A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Parágrafo 1º. As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa”.
A exceção de suspeição está contida no mesmo título e não contemplou o legislador trabalhista qualquer diferenciação entre suspeição e impedimento, fazendo inserir no artigo 801 da CLT todos os motivos como sendo de suspeição, sem mencionar o outro, determinando que "o juiz, presidente ou juiz classista, é obrigado a ...
Decisão do TST Antes da Lei (reforma trabalista) disciplinar a questão, a exceção de incompetência era matéria de manifestação própria (feita em peça apartada) ou de contestação no âmbito da audiência trabalhista. ... Em audiência, o juiz do trabalho entendeu preclusa a exceção de incompetência.
“(...) em eventual caso de exceção de incompetência territorial, deve ser apresentada pela reclamada no prazo preclusivo de cinco dias contados a partir do recebimento da notificação, antes da audiência e em peça própria o que, sendo feito, ensejará a suspensão do curso do processo, até que se decida a exceção (artigo ...