Pode comprar frias de estagirio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Posso vender meu recesso? Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício.
Como funciona férias para estagiário?
O período de recesso é acordado entre o estagiário e o empregador. ... 13 “É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”.
Quais são os direitos de um estagiário?
Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.
O que se paga na rescisão de estagiário?
Os dias referentes ao recesso poderão ser indenizados ou descansados. Sendo assim, se você estagiou por 10 meses e teve o contrato rescindido — por vontade própria ou pela empresa —, você deve receber a bolsa-auxílio dos dias trabalhados no último mês mais o recesso remunerado proporcional aos 10 meses.
É possível divisão de férias estagiário?
O estagiário tem direito a recesso? Sim. ... 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
São requisitos para celebração do Termo de Compromisso de estágio?
Todas as cláusulas que não podem faltar no Termo de Compromisso de Estágio:
Dados de identificação das partes;
Responsabilidades de cada uma das partes;
Objetivo do estágio;
Definição da área do estágio;
Plano de atividades com vigência;
Jornada de atividades do estagiário;
Mais itens...•27 de nov. de 2020
Qual o prazo para pagar a rescisão do estagiário?
10 dias corridos
Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.
Quais benefícios o estagiário tem direito?
Além da bolsa-auxílio e das férias remuneradas, o estagiário tem o direito de receber o vale-transporte, que nada mais é do que uma ajuda de custo para seu deslocamento.