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Antes de falar sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda, é preciso definir o que é e quais os tipos de tributação da previdência privada.
3.3. Os participantes têm ciência que o conteúdo das palestras e demais apresentações não constitui e nem deve ser interpretado como sendo solicitação de compra ou venda, oferta ou recomendação de qualquer ativo financeiro, investimento, sugestão de alocação ou adoção de estratégias por parte das empresas do Grupo XP Inc. As empresas do Grupo XP Inc. não dão nenhuma segurança ou garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, confiabilidade ou exatidão das informações apresentadas no conteúdo.
Se você se encaixa nesse grupo e fez investimentos de olho na aposentadoria ao longo do ano, chegou a hora de se preparar para acertar as contas com o Leão.
3.5. Toda e qualquer oferta, ação de divulgação, propaganda ou atividade realizada por Patrocinadores, são de exclusiva responsabilidade destes, não cabendo ao Evento responder pelos atos praticados pelos mesmos ainda que no horário do Evento.
4.6.1. Caso aplicável, as entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.
4.8. Implementamos medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados. Por exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigimos que nossos fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados.
Então, já saiba que é preciso informar as quantias recebidas no ano anterior, no caso 2022, de acordo com a tabela de tributação. Confira a seguir como funciona para cada caso.
Para ficar mais claro, vamos a um exemplo de como declarar PGBL: o contribuinte que teve receita de R$100 mil em 2022 poderá deduzir R$12 mil. Assim, o imposto de renda incidirá somente sobre os R$88 mil restantes.
2.5. O participante desde já autoriza a XP e as empresas do Grupo XP Inc., a utilizarem sua imagem, seu nome, o som de sua voz, bem como quaisquer representações da personalidade do participante e demais características pessoais, para a exibição e reexibição, sem quaisquer limites de números de vezes, no território nacional e internacional a qualquer tempo, extraídas no âmbito de sua participação no Evento.
Resumindo, como e onde declarar PGBL: código de número 36 é o de “Previdência Complementar (inclusive FAPI)”. Por regra da Receita Federal, não pode ser informado em “Bens e direitos”, ok?
4.2. A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com novas leis, regulamentações e tecnologias, para que assim reflita qualquer mudança às nossas operações e práticas de negócio.
As contribuições feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas na ficha de "Bens e Direitos". Clique em "novo" e selecione o "grupo" 99-Outros Bens e Direitos. Em seguida, selecione "código" 06-VGBL. Informe o CNPJ da instituição financeira responsável pelo plano. Na "discriminação", informe o valor total da contribuição feita no ano passado, conforme informado no informe enviado pela instituição financeira.
No caso de quem escolheu o regime regressivo, os valores serão preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 12 “Outros”.
5.1. É proibido compartilhar o link de participação, bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da XP e/ou das empresas do Grupo XP Inc., sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sem prejuízo do ressarcimento à título de indenização.
5.4. Fica desde já estabelecido que a XP, as empresas do Grupo XP Inc. e os demais participantes cumprem integralmente com os princípios e diretrizes estabelecidas pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, concordando em cumprir e fazer cumprir, conforme o caso, com (a) respeitar o direito de livre associação e negociação coletiva de seus funcionários; (b) respeitar e promover a diversidade, abstendo-se de todas as formas de preconceito e discriminação, garantindo que nenhum empregado, fornecedor, parceiro e cliente receba tratamento discriminatório em função de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, diretriz política, entre outros; e (c) defender e apoiar a erradicação da exploração sexual, assim como coibir o assédio sexual e moral em sua força de trabalho.