Magistrado Português que dividia e distribuía as sesmarias. Uma pessoa que recebe uma sesmaria (terra por doação para cultivo) é conhecido como sesmário, mas o encarregado por distribuir essas sesmarias são conhecidos como Sesmeiros.
Direitos e Deveres dos Donatários Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte. Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.
Dentre os direitos e deveres dos donatários se encontram as funções de colonizar as capitanias que a eles eram entregues, pela coroa portuguesa; Proteger essas regiões de possíveis invasores; Enviar parte dos recursos encontrados na colônia para Portugal, como ouro e o pau-brasil; Tudo isso com investimentos dos ...
A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário. ... Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.
Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém da latina "forum".
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias.
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.
Além dos impostos, o cartório cobra pelos dois atos, doação e reserva de usufruto, custa cerca de R$ 1.
Na ficha de Bens e Direitos utilizará o código específico do bem ou direito recebido em usufruto e no campo discriminação mencionar o que recebeu as quotas e em que data como doação e no campo situação em 31.
O usufruto não pode ser vendido, mas, como já foi dito, pode ser alugado ou “emprestado” (tecnicamente, fala-se em comodato). Além disso, o usufrutuário que tiver dívida pode ter penhorado o exercício de seu usufruto, caso dele seja possível extrair algum proveito econômico.