Ocorre quando há o encontro de duas vogais numa palavra, sem que estejam na mesma sílaba, mas sim em sílabas diferentes.
Andar interior intermediário: 1 mezanino, andar interior, balcão interior, sacada interior, varanda interior.
Consiste em recurso usado para impugnar toda decisão proferida pelo magistrado da execução penal, que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo.
A decisão colegiada do segundo grau chama-se acórdão. A rigor, a garantia do duplo grau de jurisdição se cumpre com o acórdão, no segundo grau. Quando uma apelação é julgada, a controvérsia jurídica inicial terá sido analisada pelo juiz de primeiro grau e não por um, mas três desembargadores.
Caso ele esteja na posição de acusado, essa expressão "razões de apelação juntada" significa que o recurso dele foi interposto no Tribunal de Justiça. Caso ele seja Vítima, ou assistente de acusação, significa dizer que o recurso do Ministério Público foi interposto no Tribunal.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Para a consumação do crime de roubo, basta que o acusado, encerrada a grave ameaça ou a violência, tenha a posse dobem, ainda que precária, como ocorrido na espécie.
APELAÇÃO PROVIDA. I) Deve ser desconstituída a sentença que extingue o processo em razão de informação equivocada contida na petição aviada pela parte.
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.