O que significa o termo de ofcio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
O que que significa ex officio?
Por obrigação, por dever do cargo.
Quando usar ex officio?
A expressão “Ex oficio” vem do latim e significa “de ofício”. Para o Direito, a expressão é muito utilizada para demonstrar alguma atribuição a ser feita por imposição legal, pela força da lei.
O quê transferência ex officio?
Transferência Ex-officio ou Nos Termos da Lei é o processo de solicitação de vaga na Unicamp pelo servidor federal civil ou militar estudante ou por seus dependentes estudantes, quando da mudança de cidade ou estado por transferência de ofício. A universidade escolhida deverá ser a mais próxima do ofício.
O que significa a palavra ofício que aparece no texto?
Ofício significa ocupação, emprego, função.
O que é crime de ofício?
Trata-se de crime formal que se concretiza com a solicitação ou o recebimento da benesse, de modo que a prática efetiva de ato de ofício não consubstancia elementar do tipo penal, mas somente causa de aumento de pena (§ 1º do artigo 317, CP).
O que é uma remoção ex officio?
A remoção pode ocorrer de ofício ou a pedido. ... Deixando de lado a segunda parte que versa sobre remoção a pedido, para tratar acerca da “remoção ex officio”, isto é, de oficio, sem interesse do servidor, o que é de extrema importância nesta pesquisa, como forma de suprimir o excesso e limitar o tema.
O que é exonerado ex officio?
A exoneração também pode ocorrer ex officio, ou seja, a critério da administração pública ou a pedido do próprio servidor. Em ambos os casos a motivação é prescindível, ou seja, pode ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.
O que significa recorrente Juízo ex officio?
Recurso no qual o juiz é obrigado, por lei, a interpor da sua própria sentença para a instância superior.
Quem tem direito a transferência ex officio?
A Transferência ex officio é a forma de ingresso de aluno egresso de outra Instituição de Ensino Superior, matriculado em mesmo curso de duração plena, independentemente de vaga no curso, de prazo e de classificação em processo seletivo, quando se tratar de servidor público da administração direta ou indireta, civil ou ...
Qual é o seu ofício?
Ofício significa ocupação, emprego, função. É também uma atividade ligada a determinada profissão. Ex: Ensinar, é ofício do professor; tratar os doentes, é ofício do médico etc.
Qual é a função de um ofício?
O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.
O que é praticar ato de ofício?
É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular.
O que o juiz pode decidir de ofício?
Art. 370: Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. ... O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
Como funciona a remoção de servidor público?
A remoção é a transferência do servidor público para outro local de trabalho, inclusive, dentro do mesmo órgão ou, ainda, para outra cidade ou Estado. ... “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”
O que é o ato discricionário?
Ato discricionário é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de sua realização.
Qual a diferença de exoneração e demissão?
Quando falamos de demissão, trata-se de uma punição por falhas ou crimes; portanto, acontece a perda do cargo público. Agora, a exoneração não é uma punição, mas também acontece a perda do cargo público, seja por decisão da administração ou do próprio funcionário.
O que é ex officio direito?
Significado de Ex officio locução adjetiva Por obrigação inerente a um cargo ou função: procedimento ex officio. [Jurídico] Feito por imposição legal, pela força da lei, falando especialmente do ato: ato ex officio.