Já a evasão fiscal é uma prática simultânea ou posterior à incidência do fato gerador, que se utiliza de técnicas proibidas em lei, como simulação, fraude ou sonegação, para se esquivar do pagamento de tributos.
Elisão Fiscal ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário constitui no mecanismo jurídico legal que possibilita ao contribuinte suportar um encargo tributário mínimo (aproveitando-se das brechas da lei), ao realizar uma operação tributável da forma mais favorável possível para o contribuinte, sem violar o ...
4 cuidados importantes para evitar a evasão fiscal
Consequências da sonegação de imposto para a empresa A sonegação pode levar seu negócio à falência, pode desestabilizar de tal maneira sua empresa que ela pode deixar de operar. As sanções previstas incluem multas pesadas que podem chegar a 10 vezes o valor dos impostos sonegados.
No contexto linguístico, a elisão consiste na supressão de letras numa palavra ou de uma expressão, por exemplo, na frase "... pingo d'água em Santa Bárbara d'Oeste" contém elisão, pois sem ela a frase seria "pingo de água em Santa Bárbara do Oeste".
Você pagará multas Em primeiro lugar, é preciso saber que atrasar o pagamento de impostos acarreta diversos prejuízos para o estabelecimento. Um deles é ter que se submeter a multas e taxas de juros altíssimas.
O Simples Nacional vencido pode gerar dor de cabeça para as empresas no longo prazo, mas é uma situação fácil de resolver. Isso ocorre quando você atrasa o pagamento do DAS e fica inadimplente com a Receita Federal, podendo sofrer penalidades como multas, juros e até exclusão do Simples Nacional.
Na sentença, o magistrado entendeu que não pagar ICMS é mero inadimplemento do imposto. Dessa forma, o empresário não pode ser processado criminalmente pelo fato. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou entendimento no caso e decidiu que o não pagamento do ICMS é crime de apropriação indébita tributária.
O microempreendedor individual que possui sua renda exclusivamente das atividades como MEI, não pode receber o PIS (Programa de Integração Social), pois, esse é um direito voltado ao trabalhador que possui carteira assinada.
SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO DO INSS DEVIDO. VI - pela empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura, ou recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios.