substantivo masculino Vontade ou intenção de desenvolver, de realizar alguma coisa: os desígnios do presidente.
O concurso de pessoas ocorre quando, no delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação. E para que se possa utilizar de suas regras, é necessário que se esteja diante de uma infração penal capaz de ser praticada por uma pessoa, mas que admita o concurso de pessoas – os chamados crimes unissubjetivos.
Exercício 2: Quanto aos crimes de concurso eventual, podemos afirmar que: A) Podem ser praticados por co-autores. B) Não admitem a participação. ... I- o conceito refere-se à Teoria Unitária da Autoria, adotada em nosso ordenamento jurídico.
Autor é aquele que realiza a conduta expressa no verbo da figura típica, ou seja, a conduta descrita no tipo.
Na omissão, o autor direto ou material é quem, tendo dever de agir para evitar um resultado jurídico, deixa de realizar a exigida conduta impeditiva, não havendo necessidade de a imputação socorrer-se da teoria do domínio do fato.
Obra coletiva é aquela que resulta da reunião de obras ou partes de obras que conservem sua individualidade, desde que esse conjunto, em virtude de trabalho de seleção e coordenação realizado sob a iniciativa e direção de uma pessoa física ou jurídica, tenha um caráter autônomo e orgânico.
1) Pelo Acordo Ortográfico de 2008, o prefixo co sempre se acopla à palavra seguinte diretamente, sem intermediação de hífen.