Isso significa que, quando a União precisa de alguma consultoria ou assessoramento jurídico sobre determinada questão, deve recorrer a AGU, que foi criada especialmente para estes fins.
Sua atuação inclui também consultoria e assessoria jurídica no âmbito da administração pública indireta. A análise de processos, elaboração de peças processuais e o estudo de casos concretos são algumas das atividades exercidas pelo procurador federal, que defende órgãos como INSS, Ibama e as universidades federais.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades ...
União desiste de mais de mil processos em tramitação no TST A Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou em seu site a desistência de 1.
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado. ... Intimação | Intimação (documento restrito)
Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
Considerando bônus e remunerações extras, um Procurador Federal da Advocacia-Geral da União pode receber um salário total médio de R$28.
Nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.
No âmbito federal, a representação judicial das autarquias e fundações compete aos procuradores federais.
In casu, cabe à Advocacia Geral da União a representação da União em juízo, na forma do art. 131 da Constituição Federal e da Lei Complementar 73 /93.
131 da Constituição, "a Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ...
"Segundo o art. 52, II, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União (AGU) nos crimes de responsabilidade.
Natural de Santos (RS), André Luiz de Almeida Mendonça é Advogado da União desde 2000. Tem os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção que receberam o Prêmio Extraordinário da instituição de ensino.
A advocacia pública nessa esfera é regida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que é subdividida em três partes: Advogados da União: que trabalham em defesa da União, exceto na sua área fiscal. Procuradores da Fazenda: que trabalham em defesa da União na área fiscal.