O que promulgar alguma coisa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática. ... Entre os sinônimos mais comuns utilizados para promulgar, destaca-se: expedir, proclamar, declarar, publicar, decretar, anunciar, divulgar, difundir e propagar.
Qual o significado de promulgar e outorgar?
Promulgada, Outorgada ou Cesarista. Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. ... Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
O que significa termo de outorga?
Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome.
O que é outorga do poço?
A Outorga de Poços Artesianos é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições.
O que é promulgar o direito?
É o instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. A promulgação das leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção.
O que é palavra promulgada?
adjetivo Diz-se da lei ou decreto que teve seu conteúdo divulgado: lei promulgada em 2012 entrará em vigor este ano. Publicada oficialmente; cujo teor foi divulgado: notícia promulgada por jornais. Etimologia (origem da palavra promulgada).