Esta modalidade de rescisão foi instituída pela Lei da Reforma Trabalhista. ... Com a empresa concordando, o empregado tem direito a 80% do saldo do FGTS. E a multa do empregador cai pela metade, tendo de pagar 20%.
Ela deve ser feita de forma simples e direta, como: “venho, por meio desta, apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo atualmente nesta empresa”. Essa é uma medida de precaução quanto a futuras questões trabalhistas, em que o empregado possa dizer que foi coagido a assinar uma carta de pedido de demissão.
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Venho, por meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido de demissão, me desligando do cargo (descreva seu cargo) que ocupo na empresa, por motivos profissionais (ou pessoais). Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio, e o encerramento imediato do contrato de trabalho.
Demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era realizado de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário devolvia para a empresa a multa de 40%.
O que é a rescisão por mútuo acordo? Basicamente, trata-se de um instrumento previsto pela reforma trabalhista que pode ser utilizado para pôr fim a relação de trabalho existente. Ou seja, objetiva facilitar o término de uma relação de trabalho entre empregador e empregado.
12 regras para pedir demissão sem se queimar na empresa