O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006.
Tem como base as seguintes diretrizes: Descentralização, Regionalização, Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social, Trabalho e Educação na Saúde.
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de gestão por meio do qual, com base no Plano Diretor de Regionalização, se programam as ações que serão realizadas, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas Agendas de Saúde e planejadas quando da elaboração dos Planos de Saúde.
substantivo feminino [Neologismo] Ação ou efeito de pactuar, de estabelecer um pacto, um acordo ou contrato com; parceria: a prefeitura tem pactuação com 25 empresas particulares.
O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado. ...
Se você aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e deseja imprimir o Damsp on-line acesse a seção “2ª Via Damsp” ou a seção “Acompanhamento” da página PPI Web. Para acessar esse último serviço é necessário possuir a Senha Web.
Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ. Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.
A partir da 2ª parcela, o vencimento se dará sempre no último dia útil de cada mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento da 1ª parcela. Deverá ser paga por débito automático em conta corrente, a ser autorizado pelo contribuinte diretamente em uma das instituições bancárias com cadastro na Prefeitura.
Prefeitura da Cidade de São Paulo. Todos os contribuintes podem gerar a 2ª via DAMSP através desta opção. Tanto os contribuintes que possuem o cadastro da senha WEB quanto os que receberam a proposta pelo correio e que ainda não a cadastraram através do menu Acompanhamento.
PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) Se você aderiu ao PPI e deseja imprimir o Damsp on-line acesse a seção “2ª Via Damsp” ou a seção “Acompanhamento” da página PPI Web. Para acessar esse último serviço é necessário possuir a Senha Web.
Para gerar o documento devem ser informados o número do CCM, o ano de exercício, a incidência e a data prevista para o pagamento.
PPI 2021 é discutido em audiência pública. Nesta terça-feira (20/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.
Pessoas físicas ou jurídicas que acumularam dívidas no primeiro ano da pandemia de covid-19 com a Prefeitura de São Paulo poderão aderir a um novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) a ser lançado pelo gestão Bruno Covas PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
De Secretaria Especial de Comunicação O novo prazo para formalização do PRD se encerra no dia 29 de janeiro de 2021 e a data limite para transferência de débitos de outros parcelamentos (PPI/PAT) para o PRD via sistema se encerra no dia
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.
Como consultar dívida ativa de IPTU Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.