O que o artigo 149? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O artigo 149 do Código Penal dispõe que configura crime a conduta de "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com ...
Quando foi criado o artigo 149?
Artigo 149 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.
Como o artigo 149 do Código Penal define o trabalho análogo à escravidão?
O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
Qual é a punição prevista no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para aqueles que se utilizam dessa prática *?
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que é o artigo 147?
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
O que é o artigo 150?
- Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
Por que nos dias de hoje se usa a expressão trabalho análogo à escravidão ao invés de se usar o termo de trabalho escravo sobre esta questão é correto afirmar exceto?
9) Por que se usa a expressão “trabalho análogo ao de escravo”? Porque o trabalho escravo foi formalmente abolido em 13 de maio de 1888 e o Estado passou a considerar ilegal um ser humano ser dono de outro.