Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
É o direito manifestar o pensamento, criação, expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. É garantido pela constituição que declara “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” (CF, art. 5º).
Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. ... Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como fazer uma boa manifestação? É preciso descrever o problema de forma clara, incluindo datas, locais e fatos detalhadamente, assim como documentos, fotos, imagens, ou material relevante que ajudem na comprovação dos fatos informados. Se possível, identifique as pessoas envolvidas.
A Constituição Federal também aprova no país o direito a manifestação, em seu inciso XVI do artigo 5º: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização”.
Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública. É habitual que se atribua a uma manifestação um êxito tanto maior quanto maior o número de participantes. O objeto das manifestações são, em geral, tópicos de natureza política, econômica e social.
CLAREZA | Para podermos manifestar claramente as nossas intenções ao universo temos de ter a certeza quais os nossos objetivos. Se, por exemplo, queremos mudar de trabalho, não podemos querer um pouco daquela e outra área. A sugestão é: pergunte ao universo que caminho profissional é que deve seguir.
Já a MANIFESTAÇÃO é a expressão pública de sentidos ou opiniões coletivas, também independentemente de relação trabalhista alguma. ... Logo, a manifestação não é movimento (protesto) e também não é greve e nem paralisação, e, consequentemente, também não se pode aplicar a Lei de Greve a esse caso.
Significado de Manifestação substantivo feminino Ação de tornar público; ato de expressar um pensamento, ideia, ponto de vista etc; revelação: manifestação do pensamento. ... [Brasil] Conjunto de várias pessoas que, geralmente, se juntam para expressar publicamente uma opinião, reivindicação, ideia, sentimento etc.
Manifestação – ato ou efeito de manifestar ou de manifestar-se. Tornar algo manifesto, público, conhecido. ... Assim sendo, a manifestação publiciza alguns sentidos e interdita os sentidos que não podem e não devem aparecer em dadas circunstâncias.
Os manifestantes organizam um protesto como uma maneira pública de que suas opiniões sejam ouvidas em uma tentativa de influenciar a opinião de outras pessoas ou a política do governo, ou podem empreender a ação direta tentando, elas mesmas, decretar diretamente as mudanças desejadas.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
O primeiro passo é descobrir em qual Tabelião de Protesto o título está protestado e para obter essa informação clique aqui ou acesse www.protestosp.com.br. Clique aqui para solicitar a certidão de protesto.
Para se ter uma dimensão da mudança, em São Paulo, a Tabela de Emolumentos 2019 prevê custos para protestar títulos que variavam de R$ 10,21 (para dívidas abaixo de R$ 132) a R$ 1.
Como fazer o cancelamento do protesto
O Superior Tribunal de Justiça entende que, em se tratando de protesto regular de título de crédito não pago, a obrigação pela sua retirada após o pagamento seria do próprio DEVEDOR (no caso, João), por ser ele o maior interessado em seu cancelamento e estar de posse do título protestado.
Para pagar dívida em cartório, é possível procurar o local onde o protesto foi formalizado e quitar o valor ali mesmo. Outra opção é procurar o credor, negociar e pagar diretamente para ele. Na negociação, é importante estabelecer a quantia que você está disposto a desembolsar e apresentar sua proposta.
É fácil entender como funciona o protesto em cartório: o credor leva o título vencido e os comprovantes da dívida (notas fiscais, faturas etc.) até o cartório, apresenta todos os dados do devedor e, se a solicitação for aceita pelo tabelião, é iniciado o processo de cobrança.
A Cenprot oferece um processo simples para as dívidas protestadas em qualquer cartório do Estado de São Paulo:
O não pagamento de um título (duplicata, cheque, nota promissória, contratos e outros) faz com que o credor o proteste. Com isso, você fica impossibilitado de ter aprovação de crédito em lojas, bancos.