Significado de Injúria Ação de violar o direito de outra pessoa; injustiça. Ação ou efeito de estragar ou danificar; dano. [Medicina] Traumatismo causado por um fator (agente ou pressão) externo. Etimologia (origem da palavra injúria).
Injúria física , Med : traumatismo causado por fatores externos. Injúria grave , Jur : atos, gestos ou palavras que ferem a honra e a dignidade do cônjuge e que constitui motivo inequívoco de separação judicial.
Na seara Penal, para fazer com que o autor do responda criminalmente, o procedimento pode ser feito de duas formas: Registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia do lugar onde ocorreu o fato ou, em se tratando de crimes pela internet, em qualquer delegacia.
Para isso, profissionais do direito explicam que o primeiro passo é juntar todas as provas possíveis, como mensagens de celular, gravações e também testemunhas. Em seguida, é indicado que a vítima da calúnia procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (BO).
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ERRO MÉDICO. Qual é o prazo para entrar com um processo por danos morais? Até 20 anos, pelo Código Civil, e até cinco, pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas o ideal é não demorar mais de dois.
TJ-RS define prazo para ajuizar ação por erro médico. O prazo para ajuizar ação por erro médico, em regra, expira cinco anos após a ocorrência do fato, como dispõe o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
São exemplos de erro médico o diagnóstico incorreto, o tratamento ou medicamento inadequado, a infecção hospitalar, a demora no atendimento ou na cirurgia, a cirurgia incorreta, o atraso na realização do parto, a realização de procedimentos ou cirurgias contra a vontade do paciente, entre outras situações.
Para você ter uma base, segundo a SUSEP, quando o paciente morre por motivo de erro médico, pode ser aplicada uma indenização de R$ (cinquenta mil reais). Quando houver morte de nascituro após o parto ou de criança, pode-se colocar em torno de R$ para o pai e R$ para a mãe.