Anteriormente a implantação do eSocial, relacionada o código FPAS de acordo com o CNAE preponderante da empresa. Porém com a implantação do eSocial, a Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros há o código 612 o qual enquadra as empresas optantes pelo Simples Nacional, e o códigos de terceiros 0000.
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone “acesso ao FAP”, inserindo o CNPJ da empresa e a senha previamente cadastrada na Receita Federal do Brasil.
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As entidades ou fundos (terceiros) para os quais o sujeito passivo deverá contribuir são definidas em função de sua atividade econômica, e as respectivas alíquotas são identificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas de acordo com código denominado Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
São consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. A seguir, histórico com a legislação que criou cada entidade, bem como suas alíquotas.
Para cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), efetuado sobre o total da folha de pagamento dos empregados, a empresa deverá enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS.
Os valores de outras entidades, são geralmente os terceiros, sest. senac, sala. educação etc. Quanto ao valor não tem, existe porcentagem que cada empresa está obrigada a pagar ...
Identificador: Coloque o seu número de identificação na Previdência. Pode ser o número do PIS, do Pasep ou de outro código de inscrição no INSS. 6. Valor do INSS: Esse é o valor da contribuição desse mês.
Como preencher a guia da Previdência Social (GPS)?
Como preencher o carnê do INSS
Carnê: A forma mais usual de realizar o pagamento é mediante carnê – Guia da Previdência Social (GPS) – que pode ser adquirido em lotéricas e papelarias. Com o carnê em mãos, basta preencher os seus dados (número do NIT/PIS/PASEP, código de contribuinte individual ou facultativo), competência do pagamento e valor.
Como contribuir para o INSS com as novas regras de 2020?
4 passos para pagar o INSS como autônomo
R$ 1.
Com o reajuste do salário mínimo, autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) passam a contribuir mais para a Previdência Social. A alíquota pode ser de 5% a 11% dos rendimentos. Em valores, os autônomos contribuirão com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 121 a R$ 220.
Salário mínimo passará por nova mudança em fevereiro. Na primeira semana de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica informou que o salário mínimo de 2021 ficaria em R$ 1.