Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
1)Torturas ,assassinatos ,desaparecimento de pessoas ,violação dos direitos humanos ,aumento da divida externa e aumento da desigualdade social ... 2)por meio de centros de torturas como DOI-CODI e DOPS , alem de que nessa época foram retirados os direitos de defesa de uma pessoa acusada.
Uma dessas manifestações foi chamada de Passeata dos Cem Mil, ocorrida em 26 de junho em decorrência da morte do estudante secundarista Édson Luis de Lima Souto. ...
Carlos Zílio diz que o AI-5 teve um efeito imediato de fragmentação - com o exílio de artistas, a repressão de reuniões e atividades públicas e a impossibilidade de realizar projetos culturais coletivos. "O ambiente se tornou absurdamente improdutivo", descreve. "Houve uma dispersão.
(Unicamp) Em 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro promulgou o Ato Institucional n.o 5, que, segundo opiniões da época, transformava o regime militar em uma ditadura "sem disfarces". a) Qual o pretexto utilizado pelo regime militar para editar este Ato? ... Ditadura: Regime de governo autoritário, censura repressão.
Podemos inferir que o principal pilar de sustentação do regime militar era o poder coercitivo, isto é, o uso da força e da violência, o poder de fazer prisões políticas e expulsar opositores do país, além de censura à imprensa.
As primeiras medidas repressivas foram tomadas logo depois do golpe, com cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões de funcionários públicos e expulsão de militares das Forças Armadas.
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart. O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso.
março de 1983
março de 1983 – abril de 1984
Eleição indireta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes.
A Emenda Dante de Oliveira foi uma tentativa de introduzir eleições diretas no Brasil (PEC n° 05/1983 do ano de 1983); porém ela foi derrubada pelo Parlamento da época. Como efeito positivo ela desencadeou o movimento de redemocratização do Brasil, que ganharia cada vez mais força.
Resposta. Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/1983, apresentada pelo então Deputado Federal Dante de Oliveira, que tinha por objetivo reinstaurar as eleições.
As eleições federais (presidente, senadores e deputados federais) atualmente coincidem com as estaduais (governadores e deputados estaduais). Desde 1988, as eleições municipais (que escolhem prefeitos e vereadores) são sempre realizadas dois anos antes e depois das eleições federais.
Atualmente são 538 eleitores, sendo maioria absoluta de votos eleitorais - 270 ou mais - necessários para eleger o presidente e o vice-presidente. Atualmente, todos os estados (e o Distrito de Columbia) usam o voto popular em todo o estado no dia da eleição, na primeira terça-feira após 1º de novembro.