O que fazer em caso de tentativa de estelionato? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
O que é ser um estelionatário?
Significado de Estelionatário substantivo masculino [Jurídico] Indivíduo que pratica estelionato, que obtém vantagens em proveito próprio praticando fraude ou logro; vigarista. Quem vende a mesma coisa para compradores distintos; trapaceiro, velhaco. Etimologia (origem da palavra estelionatário).
Qual é o código penal de estelionato?
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
Qual a pena para tentativa de estelionato?
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Como denunciar uma tentativa de estelionato?
Faça um Boletim de Ocorrência Se o crime for online, é recomendável que a vítima opte por uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Além disso, em golpes de estelionato envolvendo empresas, é possível fazer uma denúncia na Delegacia do Consumidor (Decon).