O que diz a Lei 9.394 1996? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
O que diz a LDB sobre a educação?
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Quais as leis que regem a educação infantil?
No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988: o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"- Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e a"Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB)"- Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996.
Quantas leis têm a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)
Quais os princípios norteadores do ensino no Brasil na LDB 9.394 1996?
2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O que diz a Lei 5.692 71?
A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
Quais são os princípios postos na legislação para a educação infantil?
As escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas: Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.
Quais os documentos legais da educação infantil?
Na intenção de verificarmos como a educação infantil vem sendo constituída no âmbito legal, analisamos os seguintes documentos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996), Plano Nacional de Educação – PNE (2001), Diretrizes Curriculares Nacionais para ...
Quais os pontos negativos da LDB?
Assim sendo abordamos alguns aspectos negativos, a saber: visão tradicionalista, dificuldade de o professor acessar programas de aperfeiçoamento profissional e a omissão da legislação sobre a informática educativa.
Qual a lei mais importante da LDB?
Esquematizada e Atualizada para concursos A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.