O Conselho Tutelar aparece definido pelo ECA como órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores. Assim o trabalho dos conselheiros é para promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes./span>
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias./span>
O Conselho Tutelar deve ser acionado quando os serviços para crianças e adolescentes não cumprem suas funções. Se, por exemplo, os pais tentam matricular um(a) filho(a) na escola e não houver vaga, cabe aos responsáveis acionar o órgão./span>
O salário médio nacional de Conselheiro é R$ 3.
1.º O horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares é de 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. § 1º - A carga horária de cada Conselheiro Tutelar é de 6 (seis) horas diárias.
Com 185 candidatos, a eleição para escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar para o período de 2020-2023 vai mobilizar dez microrregiões da Capital neste domingo. São 50 vagas para o cargo, que exige dedicação exclusiva e cujo salário é de R$ 5,5 mil – além de auxílio alimentação de R$ 505./span>
§ 1º A sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico e instalações, dotadas de acessibilidade arquitetônicas e urbanísticas, que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos membros do Conselho Tutelar e o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: I - Placa indicativa da sede do ...
Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório./span>
R$ 3.
R$ 1.
A média do salário em todo o estado do Paraná é R$ 2.
A norma geral federal, que é o ECA, diz que "haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução". Logo, se for da conveniência do Município, haverá tantos Conselhos Tutelares quantos forem julgados necessários.
Podemos afirmar que, por ser permanente, não tem sua duração limitada a determinado período, o que ajuda a estabelecer uma estratégia de atuação e tornar o órgão cada vez mais sólido.