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Mas, caso não haja documentos que bastem para comprovar a dívida, ainda é possível acionar a Justiça por meio de uma ação de cobrança. Podem ser usadas provas documentais, testemunhais e periciais para ingressar com essa ação.
AÇÃO DE COBRANÇA A ação monitória ou de cobrança compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Para isso, é preciso que o casal se enquadre em alguns requisitos, como, não ter filhos menores de idade (18 anos) ou incapazes, além de o interesse em oficializar a separação sem de comum acordo entre ambas as partes. Além disso, é essencial que haja a presença de um advogado, ainda que seja o mesmo para o caso.
É possível fazer o divórcio online quando as partes residirem longe um do outro. Neste caso, será necessário que se envie uma procuração em nome dos advogados que representam cada uma das partes interessadas para que ele possa resolver em nome do casal ou de cada um dos cônjuges.
Um dos cônjuges pode exercer seu direito de se divorciar preenchendo um formulário de requerimento. ... O divórcio é um direito estabelecido na Emenda Constitucional nº 66/2010, bastando uma das partes ter vontade, sem necessidade de prévia separação judicial ou discussão de culpas sobre o fim do relacionamento.
Quando uma das partes não aceita assinar os papéis de divórcio, é possível entrar com uma ação judicial para que ele ocorra. Assim, o divórcio será litigioso. Portanto, você e sua esposa passarão por um processo judicial para que possam se separar. Então, quando você casou, não planejou se separar algum dia.
Quando realizado em cartório, o divórcio costuma ser bem rápido, demorando em média 3 dias. Já, quando há necessidade de processo judicial, a demora é maior. Se houver consenso, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 meses.
Para dar entrada no divórcio você precisará reunir documentos como Certidão de Casamento, RG, CPF e, até mesmo, a certidão de nascimento dos filhos, por exemplo. Além disso, precisará contratar um advogado, uma vez que o divórcio não acontece sem a assinatura desse profissional.
– Se cônjuge estiver em outro estado do Brasil, é só ir em qualquer cartório da cidade em que estiver e pedir uma procuração específica para divórcio, dando poderes para a pessoa que irá representa-lo/assinar por você.
De acordo com a profissional, o valor para um divórcio extrajudicial sem bens a partilhar é em torno de R$ 400,00 (assinado em cartório). Esse valor pode variar dependendo da região do país.
Se o casal não tem filhos, a separação pode ser extrajudicial, portanto, o custo inicial será de R$ 425, que é a taxa cobrada pelo cartório. Porém, esse é o valor para quem não tem nenhum bem pra dividir. Se o casal tiver bens, esse valor aumenta e pode chegar até a R$ 46 mil.
Em média, o cartório vai cobrar de R$ 800 a R$ 1.
Quais os documentos necessários para o divórcio?
A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.