O que cauço judicial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Caução em sentido amplo significa qualquer tipo de garantia de uma dívida, mesmo as fidejussórias (como fiança). O art. 826 do CPC utilizada essa acepção ampla quando afirma que “a caução pode ser real ou fidejussória”. Caução em sentido estrito é aquela que envolve a entrega de um bem em garantia de uma dívida.
O que significa caução em dinheiro?
Caução é o nome dado a um tipo específico de garantia, que tem como objetivo principal proteger o credor e assegurá-lo financeiramente de que a dívida assumida pelo devedor será mesmo paga.
O que é caução real ou fidejussória idônea?
Na caução real, como a hipoteca (imóveis) ou o penhor (móveis), a coisa dada em caução passa a ser a garantia do cumprimento da obrigação. Na caução fidejussória, o devedor passa a ser o responsável pelo cumprimento da obrigação, ou seja, quem prestou fiança.
O que é a caução na ação de despejo?
59, §1º, da lei das locações) que permite a ordem de desocupação liminar mediante "caução no valor equivalente a três meses de aluguel" é proteger o inquilino que, mais tarde, após a liminar de desocupação e seu cumprimento, descubra-se ter sido despejado indevidamente.
O que é um calção?
substantivo feminino Garantia; o que pode ser usado para assegurar um compromisso, obrigando alguém a cumprir suas obrigações financeiras ou de outra natureza: cheque caução; depósito caução. Penhor; bem ou propriedade que se oferece como garantia para o pagamento de uma dívida: deixei meu carro como caução no banco.
O que é fidejussória idônea?
garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança.
Como fazer a caução na ação de despejo?
Caso o inquilino esteja devendo três meses de aluguéis ou mais, você pode pedir a liminar de despejo para que o inquilino saia em 15 dias e oferecer como caução os aluguéis em atraso. Isso mesmo, os aluguéis em atraso.
Como substituir a caução para conseguir a liminar de despejo?
Dação de imóvel como caução Há, ainda, jurisprudência no sentido de que é possível substituir a caução em dinheiro por uma caução real, ou seja, oferecer o imóvel como garantia durante a discussão judicial e, dessa forma, abrir caminhos para a liminar de desocupação.
O que é um caução de aluguel?
Ao alugar um imóvel, o inquilino deve fornecer garantias para o proprietário, caso ocorra algum contratempo com o pagamento. O “caução aluguel” ou “depósito caução” é uma dessas seguranças locatícias. Nessa modalidade, o dono pode exigir até três aluguéis depositados antecipadamente.
Qual é o correto o caução ou a caução?
Caução com u O substantivo feminino caução indica, principalmente uma garantia que assegura um compromisso ou obrigação, como um bem que é dado como garantia de pagamento. ... Assim, é sinônimo de garantia, depósito, sinal, penhor, fiança, hipoteca, precaução, cautela e cuidado, entre outras.
É permitido cobrar caução de aluguel?
Como funciona a caução aluguel? ... Em outras palavras: não é permitido que o depósito da caução seja feito diretamente na conta do locador ou proprietário, o que é considerado uma prática abusiva. Além disso, de acordo com o artigo 38 da mesma lei, é abusivo cobrar o valor de caução superior a 3 meses aluguel.
O que é garantia real ou fidejussória?
A garantia real acontece quando um bem móvel ou imóvel do próprio devedor é dado em garantia. ... A garantia fidejussória acontece quando uma terceira pessoa, o garantidor, coloca seu próprio patrimônio em garantia do cumprimento da obrigação. Se o devedor não pagar, o garantidor deve providenciar a quitação.