EQST

O Que A Contraf?

O que é a contrafé?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Cópia autêntica de intimação ou citação judicial, que é entregue à pessoa intimada ou citada.

O que significa a expressão Certifico e dou fé?

significa que o escrivão verificou que o autor deveria ter se manifestado acerca de algum ato praticado no processo e não o fez, desta forma o escrivão esta cientificando o juiz.

Quem pode dar fé?

Têm pública, por exemplo, escrivães e servidores da Justiça, escrivães de polícia, oficiais de justiça, oficiais de registro civil, tabeliães, oficiais de registro de imóveis, funcionários públicos federais, entre outros.

O que significa certifico?

Certifico vem do verbo certificar. O mesmo que: asseguro, assevero, confiro, confirmo, reconheço, testifico, verifico.

O que quer dizer decorreu o prazo legal?

Significa que venceu o prazo determinado pelo juiz para a prática de um ato. Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto o trânsito em julgado.

O que significa a palavra decorreu?

Decorreu vem do verbo decorrer. O mesmo que: brotou, correu, dimanou, fluiu, passou, percorreu.

O que vem depois do decurso de prazo?

O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.

O que quer dizer em um processo decurso de prazo?

Significa que o processo está aguardando o vencimento de prazo para prática de algum ato processual a ser realizado.

O que acontece depois de decorrido o prazo?

DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DA PARTE EM PRATICAR O ATO em Notícias.

O que é expedição de termo decurso de prazo para a intimação?

Francis boa noite, decurso do prazo significa que o juiz concedeu um prazo para a realização de determinado ato no processo e este prazo expirou. Exemplifico, o juiz concede um prazo de cinco dias para a parte juntar um documento no processo, ultrapassado este prazo o cartório certifica que o prazo acabou.

O que quer dizer expedição de termo de audiência?

Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.

O que significa baixa arquivados em um processo?

Processo arquivado com baixa na distribuição é processo morto, sendo incabível seu desarquivamento, máxime para proceder à execução da reclamante para reembolsar os honorários periciais adiantados pela Reclamada, quando a decisão transitada em julgado nada determinou nesse sentido, e sem título executivo é impossível a ...

O que significa um processo judicial arquivado definitivamente?

Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.