[ Jurídico, Jurisprudência ] Cópia autêntica de intimação ou citação judicial, que é entregue à pessoa intimada ou citada.
significa que o escrivão verificou que o autor deveria ter se manifestado acerca de algum ato praticado no processo e não o fez, desta forma o escrivão esta cientificando o juiz.
Têm fé pública, por exemplo, escrivães e servidores da Justiça, escrivães de polícia, oficiais de justiça, oficiais de registro civil, tabeliães, oficiais de registro de imóveis, funcionários públicos federais, entre outros.
Certifico vem do verbo certificar. O mesmo que: asseguro, assevero, confiro, confirmo, reconheço, testifico, verifico.
Significa que venceu o prazo determinado pelo juiz para a prática de um ato. Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto o trânsito em julgado.
Decorreu vem do verbo decorrer. O mesmo que: brotou, correu, dimanou, fluiu, passou, percorreu.
O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.
Significa que o processo está aguardando o vencimento de prazo para prática de algum ato processual a ser realizado.
DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DA PARTE EM PRATICAR O ATO em Notícias.
Francis boa noite, decurso do prazo significa que o juiz concedeu um prazo para a realização de determinado ato no processo e este prazo expirou. Exemplifico, o juiz concede um prazo de cinco dias para a parte juntar um documento no processo, ultrapassado este prazo o cartório certifica que o prazo acabou.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
Processo arquivado com baixa na distribuição é processo morto, sendo incabível seu desarquivamento, máxime para proceder à execução da reclamante para reembolsar os honorários periciais adiantados pela Reclamada, quando a decisão transitada em julgado nada determinou nesse sentido, e sem título executivo é impossível a ...
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.