O § 3º do art. 454 do CPC/1973 dispunha: § 3º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.
5. Teses: em memoriais, a defesa tem a última chance de se manifestar antes da sentença. Por isso, é uma das peças que mais comportam teses, pois nela deve ser pedido tudo o que for de interesse do réu – nulidades, teses de mérito, extinção da punibilidade e que sejam evitados excessos do julgador.
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
A média, porém, é de 872 dias. Em algumas situações, a lentidão no andamento processual não é apenas conseqüência dos problemas estruturais, mas provocada deliberadamente, como a publicação das sentenças. A publicação e a juntada representam 51,4% do tempo total em cartório.