Ao acessar o site da autarquia, os aposentados e pensionistas podem consultar e imprimir seu demonstrativo de pagamento e seu informe de rendimentos, além de terem a possibilidade de atualizar o endereço constante da base cadastral da SPPREV.
Um demonstrativo de pagamento, é um comprovante que pode ser extraído nas agências bancárias ou por meio eletrônico aplicativo ou site direto.
O valor será creditado na folha de pagamento de janeiro, com crédito no quinto dia útil de fevereiro. Já os outros 50% serão pagos no mês de dezembro.
Dessa forma, a liberação do benefício deve começar nas datas tradicionais, ou seja, a primeira parcela partir do dia 26 de abril. Já a segunda parcela deve ser liberada a partir do dia 25 de maio (veja, a seguir, calendários completos para quem recebe um salário mínimo ou acima disso).
A primeira parcela do 13º salário será creditada na conta do servidor no dia 30 de junho, juntamente com o salário daquele mês. Já a segunda parcela será paga dia 30 de novembro, junto com o salário do mês.
Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão.
Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos – como se chama a pensão no meio jurídico. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático.