Como Tirar Certido FGTS Pessoa Jurdica?
A regularidade para com o FGTS é uma situação apurada pela CAIXA, atestada mediante emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Para estar regular perante o FGTS, o empregador deve estar em dia:
Também existem contas ativas (de trabalho vigente) e contas inativas (de trabalhos anteriores).
O que é o FGTS?
O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
A certidão do FGTS é um documento muito importante, que comprova que a empresa que você trabalha ou trabalhou não está em irregularidade com o pagamento do Fundo de Garantia.
Esse documento também é conhecido pelos nomes de Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND) ou Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Ou seja, esses são outros nomes para o mesmo comprovante.
Passo a passo: como emitir a certidão do FGTS
Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
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Certificado de Regularidade do FGTS CRF
A CAIXA possibilita que você consulte on-line a situação da sua empresa perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Com essa facilidade, quem está em dia com as contribuições devidas pode obter na hora o Certificado de Regularidade do FGTS.
Para impedir débitos no FGTS, a empresa de médio ou grande porte deve selecionar um funcionário especialista em Recursos Humanos apenas para lidar com todos esses recolhimentos e demais direitos.
Se, na tentativa de tirar CND do FGTS, a pessoa descobriu que a sua empresa está devendo fundo de garantia, é possível que o próprio site da Caixa Econômica Federal dê indicações de como fazer os pagamentos que estão faltando.
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Vale lembrar que esse documento possui validade de 30 dias. Então, caso utilize esse documento após um mês, ele já não terá validade. Nesse sentido, você terá que repetir o processo e emitir o documento novamente.
É por isso que, para a Caixa Econômica Federal emitir a CND do FGTS, ela contabiliza se os 8% de salário do funcionário estão sendo depositados mensalmente.
Certidão do FGTS irregular
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A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, que encontra previsão no Art. 642-A da CLT, é expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Nos termos de referido artigo consolidado e da Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, o Tribunal Superior do Trabalho emite a CNDT, documento indispensável à participação em licitações com o poder público.
Como emitir a Certidão Trabalhista
Em qualquer uma das formas, o procedimento é bem fácil. Então confira agora: como consultar o saldo e sacar o FGTS em um guia fácil que o FinanceOne preparou para você.
Apesar disso, o valor da multa ainda é baixo e o que prejudica de verdade a empresa é o processo trabalhista: muitas vezes, é cobrada indenização, além da correção do benefício não depositado e outros valores.
Para que serve a certidão do FGTS?
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O que muitos não sabem é que a certidão é um documento importante não somente para os trabalhadores, mas também para as empresas. Você sabia, por exemplo, que ele pode trazer problemas para os gestores que não o tiver em mãos?
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Outra informação importante é que esse documento só possui emissão com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira que possui vínculos com o Ministério da Economia. Por isso, caso outra empresa ofereça esse serviço, desconfie.
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