Como referenciar Pacto de San Jos da Costa Rica? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1 ed. Sage Publications, Inc, 2008. Organização dos Estados Americanos, Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969.
Qual a importância do Pacto de São José da Costa Rica?
Desse modo, apesar de se deparar com a resistência de alguns países, os quais se valem do seu poder soberano para justificar supostas práticas culturais, o Pacto de San José da Costa Rica, em seus 81 artigos, visa resguardar, nos países americanos, os direitos fundamentais da pessoa humana (direito à vida, à dignidade, ...
Quando o Brasil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica?
Considerando que o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a essa convenção em 25 de setembro de 1992; Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com o disposto no segundo parágrafo de ...
Quais são os tratados internacionais com status de emenda constitucional?
Quais os tratados internacionais de direitos humanos já foram aprovados com status de emenda constitucional? São 3: Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência, seu Protocolo adicional e o tratado de marraqueche.
Como fazer referência da Declaração Universal dos Direitos Humanos ABNT?
No Brasil, é mais comum a utilização dar normas da ABNT. A citação direta referenciada no texto: nesta, a frase começa dentro do texto, mas faz uso de aspas durante o processo. Ex: Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, p. 4): "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
Como fazer citação de lei internacional?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.