Regime Diferenciado Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Elas têm 12 m² e o preso passa o dia todo trancado. Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem direito a banho de sol.
Por fim, conclui-se que é constitucional a privatização dos presídios, desde que utilizado o modelo francês, correspondente a delegação das atividades de cunho administrativo da execução penal. ... Execução penal.
21 cidades no Brasil têm prisões geridas pela iniciativa privada. São 32 unidades em oito estados brasileiros.
O hacker russo Evgeniy Mickailovich Bogachev é o criminoso virtual mais procurado do mundo. O FBI oferece US$ 3 milhões por informações que poderiam culminar em sua prisão. A agência norte-americana acredita que Bogachev é responsável pelo GameOver Zeus, malware capaz de roubar dados bancários.
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Mataram filhas, namoradas. Assassinaram desconhecidos que estavam no lugar errado
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24) um aplicativo para smartphones e tablets que ajuda a encontrar pessoas procuradas pela polícia. A ferramenta, chamada "Mandado de Prisão", é gratuita, mas para ter acesso a ela é preciso baixar o "Sinesp Cidadão" – programa do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
Recebi a informação de que meu nome aparece com pendência na Justiça Federal. Todos têm acesso a essa informação? Resposta: Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal.
O fato de o condenado estar foragido não impede a análise de recurso contra sua condenação, pois não há regra mais valiosa que a do direito à ampla defesa. A proibição ao direito de apelar sem estar preso foi prevista nos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal. ...
Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa. Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso.
Cumprimento de Mandado de Prisão do acervo (Não recaptura): a) Efetuar normalmente a alteração da situação do mandado de acervo: alterar a situação do mandado para “Cumprido - ato positivo”.