As associações comunitárias são criadas mediante inscrição dos respecti- vos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Entende-se por ato constitutivo a ata da reunião em que foi decidida a criação da entidade, a qual deverá observar os requisitos do art.
Para não restar dúvidas, veja abaixo um passo-a-passo para contituir uma associação de moradores, em dia com a lei....Nessa assembleia deve-se se concentrar em três pontos:
Sendo assim, em hipótese alguma a associação de moradores poderá ser equiparada à condomínio residencial, de forma que, recusando-se a Associação em retirar um morador que dela não queira fazer parte, deverá esse buscar o auxílio de um advogado para alcançar seus direitos através da competente ação judicial.
Principais tópicos que devem constar na ata simples:
A ata de assembleia geral de constituição de associação é o documento no qual são registrados os principais acontecimentos e decisões tomadas durante a assembleia geral para a criação de uma associação. ... Reunir a Assembléia de Constituição no dia, hora e local indicados no edital.
O Estatuto é o documento com a exposição de todas as regras da entidade, sobre o seu objeto, conselhos, diretorias etc... que deverão ser seguidas por todos os seus associados. Já a Ata é o documento que validará as decisões que forem tomadas nas reuniões e assembléias.
seguintes documentos: 01 - Ata da Fundação assinada pelo Diretor-Presidente, com firma reconhecida. 02 - Estatuto Social aprovado, devidamente assinado pelo Diretor- Presidente, com firma reconhecida.
Responsável pela organização da documentação da associação, o Secretário-Geral (ou 1º Secretário) deverá elaborar as atas das reuniões da Diretoria ou Assembleias, supervisionando ainda a elaboração da correspondência e notificações da Associação, além de outros itens em referência.
A real função do secretario de uma assembleia é redigir a ata da maneira que o presidente da assembleia ditar. ... O cargo para presidir a mesa é votado, já o secretário é escolhido pelo presidente, escolha uma pessoa desenrolada e com habilidades para acompanhar os pontos cruciais das decisões.
Para ser um bom secretário, é preciso estar sempre de prontidão para resolver algo, além de ser eficiente e organizado. A pessoa que assume esse cargo, que exige uma grande dose de confiança, é parte indispensável da equipe, mas isso não a livra de precisar saber se comunicar muito bem.