No Brasil, tal movimento inicia-se no final da década de 70 com a mobilização dos profissionais da saúde mental e dos familiares de pacientes com transtornos mentais. Esse movimento se inscreve no contexto de redemocratização do país e na mobilização político-social que ocorre na época.
Defender o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel fundamental que o Sistema tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que é oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental. Defender o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica (
Internação deve ser última medida Tendo como norte a preservação da dignidade e da liberdade da pessoa com transtorno mental, a lei determina que a internação seja a última medida a ser adotada e somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Em Trieste ele promoveu a substituição do tratamento hospitalar e manicomial por uma rede territorial de atendimento, da qual faziam parte serviços de atenção comunitários, emergências psiquiátricas em hospital geral, cooperativas de trabalho protegido, centros de convivência e moradias assistidas (chamadas por ele de ...
Conclusão: a reforma psiquiátrica contribuiu para a descentralização da assistência, voltada para melhoria da qualidade de vida do portador de transtorno mental e favorecendo a inclusão social dos pacientes ao propiciar trocas sociais ao favorecer a cidadania e contratualidade.
LEI No 10.
Em 2001, a Lei nº 10.
O projeto apresentado por Paulo Delgado estava fundamentado em três artigos estruturantes: "o primeiro impedia a construção ou a contratação de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; o segundo previa o direcionamento dos recursos públicos para a criação de “recursos não-manicomiais de atendimento”; e o ...
A Lei /b> não exclui as pessoas com transtornos mentais autoras de delitos, pelo contrário, já em seu artigo 1º dispõe que os direitos e a proteção dos quais trata são assegurados sem qualquer forma de discriminação (BRITO; LEITE; VENTURA, 2012).
Celebrada em maio, data visa à inserção das pessoas com sofrimento mental na sociedade. ... “A reforma psiquiátrica e o movimento da luta antimanicomial foram de suma importância para a mudança da atenção às pessoas com sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas.
O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
Marcado por mobilizações em todo o Brasil, em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. A busca por uma atenção mais humanizada, com base comunitária somada à reabilitação psicossocial é o principal objetivo da luta.
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano.