Como fazer as alegaçes finais orais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Resumindo, a regra é que elas sejam feitas oralmente, logo após o final da instrução processual. Excepcionalmente, o juiz pode substituir as alegações orais por manifestações escritas. Portanto, esteja preparado para que sejam orais, pois esta é a regra.
Qual o prazo para apresentar alegações finais no processo civil?
Enquanto o prazo para alegações finais por memoriais no Novo CPC é de 15 dias, contados sucessivamente, o prazo para alegações finais escritas no CPP é de 5 dias. Apesar disso, também há prazo sucessivo nas alegações finais no processo penal.
O que deve ser alegado nas alegações finais?
Elementos das razões finais
As motivações da ação. Ou seja, abordar as causas que culminaram na lide;
Resumo dos procedimentos anteriores. ...
Detalhes das alegações já realizadas. ...
Detalhes da audiência de instrução. ...
Exposição dos fatos e fundamentos.
Quais as espécies de teses podem ser alegadas nas alegações finais da defesa?
Vamos destacar as principais teses que podem ser alegadas:
Nulidades – artigo 564, do CPP: Um processo pode estar recheado de nulidades ou de atos anuláveis. ...
Extinção da punibilidade: Prevista no artigo 107, do Código Penal.