Para emitir uma NF-e de Devolução para o seu fornecedor, basta acessar o menu Emitir NF-e - Novo - e marque a opção saída. 1 - Indique o fornecedor no campo Destinatário, a Finalidade da Emissão como NF-e de Devolução e o CFOP. Qual CFOP indicar será preciso consultar com a contabilidade.
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
Informar no verso do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) os motivos que o levaram à recusa; Colocar a data; Assinar. Caso o destinatário não seja encontrado, a recusa é registrada no verso da Nota Fiscal pelo próprio transportador.
Para a devolução, após o seu recebimento, o estabelecimento adquirente deve emitir nota fiscal em nome do fornecedor da mercadoria, nela citando o número, a série e a data do documento fiscal originário, declarando, ainda, o motivo da devolução.
CFOP 5202
COMO EMITIR? A emissão de nota fiscal de entrada pode acontecer de duas maneiras: importação ou emissão. A importação se dá quando a empresa que vendeu a mercadoria para o seu negócio (ou seja, a fornecedora), emite a nota fiscal. Para isso, basta importar o arquivo XML da nota fiscal emitida pela empresa.
Presença do Comprador no estabelecimento = 0-Não se Aplica 1.
É necessário preencher um formulário simples para baixar o software de emissão, com dados como: CNPJ, nome, telefone, estado e e-mail. É importante lembrar que o emissor funciona tanto para NFe, quanto para CTe. Após esse preenchimento, aparecerá o link para download, de acordo com o emissor desejado.
Optante pelo Simples Nacional como destacar ICMS na NF-e de devolução?
O valor do IPI creditado por ocasião da entrada deverá ser estornado no período em que ocorrer a devolução. Esse estorno deve ser feito diretamente no livro Registro de Apuração do IPI, no campo "Estorno de Créditos", anotando-se esse fato.
Como destacar a base e o valor do ICMS na nota?
De acordo com o § 7º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011, a empresa optante pelo Simples Nacional que importar mercadorias, deverá destacar a base de cálculo e o valor do ICMS pago no desembaraço aduaneiro em campo próprio da NF-e.
A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
Nas operações internas, o ICMS-ST será recolhido apenas pelo industrial ou importador. Já nas operações interestaduais a empresa do Simples Nacional deverá recolher o ICMS- ST independente do tipo de empresa: sendo industrial, importador, distribuidor, atacadista ou varejista.
Artigo 272 - O contribuinte que receber, com imposto retido, mercadoria não destinada a comercialização subseqüente, aproveitará o crédito fiscal, quando admitido, calculando-o mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao ...
Recolhimento e prazo O recolhimento do ICMS-ST é feito pelo contribuinte que está caracterizado como responsável naquela situação de substituição. Veja as duas situações em que ocorre o recolhimento: Operações internas: são utilizados os documentos de arrecadação específicos de acordo com cada estado.
Analisando o disposto no artigo 268 do Regulamento do ICMS (RICMS/00) conclui que "o recolhimento do ICMS Substituição Tributária seria através de uma GARE de recolhimentos especiais código 063-2".
Em regras, as mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, não geram crédito de ICMS. ... Toda mercadoria que a empresa adquirir com ST, deverá apurar o imposto presumido (crédito), que será a base de cálculo do ICMS ST X Alíquota Interna do produto, sempre com base nas informações nas notas fiscais de aquisição.