Quem Trabalha De Carteira Assinada Pode Contribuir Como Autnomo?

O recolhimento ao INSS como contribuinte individual — qualquer trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada — é obrigatório para quem deseja, mesmo em tempos de crise, garantir a proteção da Previdência Social. Porém, é preciso ficar de olho em detalhes para evitar dores de cabeça no futuro. Quando o trabalhador está fora do mercado formal de trabalho, e se inscreve no INSS para recolher como autônomo, obrigatoriamente deve fazer os recolhimentos e, caso não o faça, pode ficar em débito com o órgão, além de perder a qualidade de segurado, — quando as contribuições estão em dia e a pessoa pode requerer um benefício.

INSS: quem contribuiu como autônomo e hoje trabalha com carteira assinada deve dar baixa na inscrição

Outro ponto de destaque é a possibilidade de trabalhar em casa, ou realizar serviços esporádicos, sem manter uma frequência comum aos trabalhadores de carteira assinada. Além disso, sua autonomia também reflete nos recebimentos que dependem da realização das suas próprias atividades, mas, por outro lado, não apresenta descontos, como ocorre na folha de pagamento.

Os dados incluem informações básicas do contribuinte como CPF e documento de identificação. Inclusive, se já possui cadastro no site do governo, ele poderá importar esses dados e tornar o procedimento ainda mais rápido.

Dessa forma, autônomos passam a estar aptos para solicitar benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, uma vez que não existe o desconto automático na folha de pagamento, por não haver vínculo empregatício, o pagamento é de responsabilidade do profissional independente.

Como pagar INSS como autônomo?

Essa inscrição também poderá ser usada, futuramente, para contratações CLT, pois o número PIS é uma exigência da categoria. Assim, depois de preencher corretamente os campos indicados e gerar um número de identificação, o autônomo já estará habilitado a seguir com o primeiro pagamento.

No entanto, no tocante ao pagamento por parte de profissionais liberais, informais ou que atuam sozinhos, podem existir algumas dúvidas pendentes. Por isso, vale a pena conferir se é necessário pagar INSS como autônomo, quais as regras que se aplicam a esse grupo e como realizar a inscrição dentro dessa categoria.

Atualmente, existem dois tipos de contribuição para quem quer pagar INSS como autônomo. Os modelos não possuem muitas diferenças no funcionamento ou na forma de emissão da guia. As principais distinções estão nos valores pagos mensalmente, e os benefícios que o segurado terá direito no futuro.

O que acontece se um autônomo não pagar o benefício?

Apesar de não existirem incidências legais, como impedimento de realizar as funções de profissional, a perda dos serviços previdenciários é um ponto negativo.

O problema maior ocorre ainda no momento em que essa dificuldade econômica impede que o trabalhador autônomo continue recolhendo. E pode piorar quando o autônomo volta a ter carteira assinada, sem o devido encerramento da inscrição. Isso porque, enquanto o segurado não providencia a baixa no seu cadastro, a Previdência entende que a atividade que ele exercia não terminou. E somada essa informação à falta das contribuições mensais obrigatórias, surgirá como resultado um débito com o INSS.

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Autônomos também contribuem para o INSS?

A menor alíquota é 5%, que se refere ao salário-mínimo de R$ 1.212, e o contribuinte deve pagar R$ 60,60 mensal. Esse plano não concede direito de solicitar a aposentadoria pela idade.

Dessa forma, é uma prática interessante para autônomos, sendo interessante conhecer mais sobre como ela é feita e considerar incluir esse pagamento mensal, a fim de receber os benefícios do INSS no futuro.

De acordo com Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), para o segurado receber uma aposentadoria de valor próximo ao teto do INSS, precisa ter 80% das maiores contribuições pagas sempre pelo teto: em média, 62 anos de idade e 38 anos de contribuição.

Como funciona a autonomia do autônomo?

Segundo Bramante, o segurado precisa ficar atento: se o retorno para o mercado formal gerar recolhimentos mensais pelo teto previdenciário (R$ 5.645,80), isso automaticamente elimina débitos.

Inicialmente, o Código 1007 implementa um valor de contribuição de 20% do salário, limitado ao teto da previdência, no caso de R$7.087,22 no ano de 2022. Com essa escolha, o trabalhador dessa modalidade poderá ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo. Ainda, pode assegurar mais direitos previdenciários, como salário-maternidade e auxílio-detenção.

No plano normal de contribuição, o trabalhador paga 20% sobre a renda mensal. Para quem ganha o mínimo, o valor é de R$ 190,80. Para quem recebe o teto previdenciário (R$ 5.645,80) ou mais, o recolhimento é de R$ 1.129. Esses pagamentos são computados para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador, porém, pode recolher 11% sobre o salário mínimo (R$ 954), ou seja, pode pagar R$ 104,94 por mês.

Vale a pena pagar INSS como autônomo?

É preciso agendar um atendimento e pedir o acerto de atividade, por meio de uma carta de próprio punho, mencionando a data em que parou de contribuir como autônomo. É preciso levar os documentos que comprovem a atividade, além das guias de recolhimento. O cancelamento é feito alguns dias após o pedido.

Embora pagar INSS como autônomo não seja uma obrigação da categoria, e não interfira na realização das atividades, uma vez que o profissional assume esse compromisso, o pagamento passa a ser obrigatório. Isso significa que ele deverá emitir a guia mensalmente e seguir com as etapas de pagamento.

A última taxa para contribuição é de 20%. No qual a quantia fica entre R$242,40 a R$1.417,44. Esta é uma das alíquotas mais escolhidas pelos autônomos, pois ela dá o direito de se aposentar tanto pelo tempo que a pessoa contribuiu, como também pela idade.

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Adriane Bramante, do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a regra do encerramento de inscrição vale apenas para o trabalhador que foi ao INSS e se inscreveu para fazer as contribuições. O trabalhador que apenas fez os pagamentos, sem inscrição oficial, não precisa passar pelo procedimento.

Por fim, depois de entender como funciona a contribuição como profissional independente, vale a pena considerar pagar INSS como autônomo. Isso porque, apesar da autonomia, essa categoria não possui muitos benefícios previdenciários assegurados, como aposentadoria ou auxílios no caso de ocorrências graves.

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Escolhendo a alíquota

Quem passou por esse problema foi o administrador Carlos Viegas, de 66 anos. Há 15 anos, ele se inscreveu como contribuinte individual para fazer contribuições como autônomo e não interromper os recolhimentos. Mas, quando pediu a aposentadoria, descobriu que devia três anos de contribuições, pois, quando voltou a ter carteira assinada, não deu baixa em sua inscrição.

Em se tratando de prazos de pagamento, existe a possibilidade de pagar mensalmente ou de três em três meses. Os mensais devem ser pagos antes do 15º dia do mês, o trimestral, precisa ser pago entre o dia 1 e o dia 15 do mês.