MEI pode contratar menor aprendiz ou estagiário? Informamos que não há proibição em legislação sobre contratação de menor aprendiz por um microempreendedor individual, desde que siga todas as condições deste contrato, além do MEI poder contratar um único empregado.
Para contratar um estagiário, é indispensável que ele esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino. Afinal, um dos objetivos do estágio é contribuir para a formação dos alunos. Diante disso, a jornada de trabalho deve ser reduzida para não comprometer os estudos.
Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional. Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.
Todas as empresas e associações civis podem contratar estagiários. O mesmo vale para órgãos de administração pública, profissionais liberais de nível superior, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional, e MEI (Microempreendedor Individual).
Uma delas é sobre a possibilidade de fazer estágio depois de formado, especialmente para quem está próximo do fim da graduação. De acordo com a legislação em vigor, o estágio só pode ser realizado por quem está regularmente matriculado e frequentando aulas numa instituição de ensino.
· Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes ( ...
Caso você pense em montar um consultório veterinário a partir de uma franquia, você vai precisar de um investimento inicial. Isso varia de franquia para franquia, mas o valor mínimo a se desembolsar é de, aproximadamente. R$ 100 mil.
A média salarial desse profissional é R$ 3.