Quem tem câncer pode ser mandado embora do emprego?

O paciente com câncer possui estabilidade no emprego? Não há lei até o momento que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Todavia, como visto acima, a demissão não pode ocorrer em razão de discriminação pelo fato de o empregado ter alguma doença grave.

Quem teve câncer tem desconto em carros?

Quando a pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos? O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.

Qual tipo de câncer dá direito a aposentadoria?

Os portadores de neoplasia maligna têm direito à aposentadoria integral quando caracterizada a incapacidade total e permanente.

Quem tem câncer tem prioridade processual?

Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessadas, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam portadoras de doença grave, como neoplasia maligna (câncer).

Quem tem câncer tem desconto no IPTU?

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.

Quem tem prioridade processual?

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Quem tem prioridade na tramitação processual?

Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no7.

Quem tem câncer tem isenção?

A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria? Sim. Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art.

Quem tem câncer paga ITBI?

E se o proprietário tiver câncer, ele paga o imposto? Como não há uma lei nacional que garanta a isenção, cada município tem sua legislação própria e pode, ou não, dar o benefício a portadores de doenças graves, como o câncer.

O que fazer quando se descobre que está com câncer?

Dicas para conviver com o tratamento

1. Quando estiver em casa, reserve um tempo para não pensar na doença;
2. Converse com seu médico sobre a possibilidade de fazer alguma atividade física, mesmo que leve;
3. Vá ao dentista antes de iniciar seu tratamento de quimioterapia;
4. Alimente-se bem com uma dieta variada;

Mais itens...•21 de jun. de 2018

Quais são as doenças que dá estabilidade no emprego?

Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.