Quem tem BPC pode ter casa no nome? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.
Qual a lei do BPC?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A norma tem origem em medida provisória aprovada pelo Senado no dia 27 de maio.
Quem recebe loas tem direito aos atrasados?
Quando você faz o pedido de algum benefício do INSS, após ele ser concedido, chagará uma carta de concessão na sua casa. ... Portanto, tem direito aos atrasados na via administrativa o segurado, com direito ao benefício, que já requereu no INSS, mas ainda não teve seu benefício concedido.
Quem tem BPC?
O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. ... Considera-se baixa renda, em 2021, aquele que, somados todos os rendimentos de quem mora na mesma casa, tenha renda por pessoa do grupo familiar menor do que 50% do salário-mínimo vigente (R$275,00).
Quem recebe benefício pode casar no civil?
Todavia, há alguns casos que o INSS ainda suspende o benefício. Todavia, essa suspensão não é legal porque a Lei de Benefícios da Previdência Social veio justamente para acabar com a situação anterior. Tanto o homem como a mulher podem se casar novamente sem correr o risco da perda do benefício.