Quem So Os Trs Poderes No Brasil?
Clique no link para acessar este texto que trata das diferenças entre voto nulo e voto branco. Entenda com o texto qual é o entendimento da legislação brasileira a respeito dessas duas formas de votar e saiba como ambas são registradas na urna de votação. Descubra aqui também se o voto nulo pode anular a eleição!
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Os Três Poderes consistem nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles são responsáveis por organizar a sociedade e manter a estrutura política do país.
Posteriormente, Montesquieu cria a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente, sendo o Poder Legislativo aqueles que fazem as leis para sempre ou para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o Executivo – o que se ocupa o Príncipe ou Magistrado da paz e da guerra -, recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo invasões; e por último, o Judiciário, que dá ao Príncipe ou Magistrado a competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar o abuso dele.
Os Três Poderes são responsáveis por administrar e organizar a sociedade. São instituições independentes e coesas entre si que contribuem para estrutura política de um Estado.
Essa integração colabora para a preservação do Estado Democrático de Direito, do funcionamento da máquina pública e da manutenção da ordem social (seguradora dos direitos civis e sociais dos cidadãos).
Três Poderes no Brasil
Talvez você já tenha ouvido falar da existência de um quarto poder, e não estamos nos referindo ao Poder Moderador da época do Brasil Império, que foi abolido.
É claro que, dependendo do país e dos sistemas de governo, como o presidencialismo e o parlamentarismo, por exemplo, entre outras especificidades, a atuação desses âmbitos pode se modificar.
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Videoaulas
O Judiciário tem como função interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Legislativo, aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é apresentado como resultado de um conflito de interesses.
Ou seja, o Legislativo verifica como o governo está sendo administrado, mas também não se descuida do dinheiro público, sempre de olho se as contas e os relatórios apresentados estão de acordo com as normas.
Tópicos deste artigo
Em seguida Locke, em sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, defende um Poder Legislativo superior aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis, e o Federativo, mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cabendo a ele cuidar das questões internacionais de governança.
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O iluminista defendia esse modelo porque acreditava que, ao concentrar as missões de administrar, julgar e legislar com minorias, as chances dessa centralização se transformar em abuso de poder eram muito grandes.
Resumo sobre Três Poderes
O Poder Moderador foi abolido na Constituição de 1891.
Mas, às vezes fica difícil entender um cenário complexo desses, sem ver o todo. No infográfico que montamos abaixo, as relações entre os Três Poderes da República brasileira nos mostra como a nossa Democracia está articulada, desde os cargos mais altos às instâncias mais baixas. Os cargos federais cuidam das questões que se referem ao país todo, como o impeachment. Os cargos estaduais, aos Estados e, finalmente, os cargos municipais aos municípios.
A tripartição dos poderes
Vamos lá: primeiro, qualquer cidadão brasileiro está apto a pedir o impeachment, por considerar desvio de conduta as ações de autoridades públicas, como os líderes dos poderes executivos – Presidente da República, Governador ou Prefeito; e do Poder Judiciário – os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Presidente da República então, caberá a Câmara dos Deputados avaliar a pertinência do pedido a fim de dar andamento ao processo. Uma vez aprovado, o processo segue para o Senado Federal. Lá, os senadores também avaliam se a solicitação é válida. Então, os eventuais crimes são apurados e há mais uma votação. Só que desta vez, é o presidente do STF que vai ao Senado presidir a sessão. Ele coloca em julgamento – chama todas as partes envolvidas para serem ouvidas: acusadores, acusados, testemunhas de defesa, de acusação etc. – e, em seguida, abre a votação. Sim, os juízes, nesse caso, são os senadores. Se houver ao menos dois terços dos senadores aprovando o pedido, a autoridade é condenada com a perda do mandato – e até mesmo a cassação dos direitos políticos por oito anos…
Durante o Período Imperial, o Brasil teve a presença de um quarto poder, o Poder Moderador.
E aí, conseguiu entender como se dá a separação dos três poderes? Se você ficou com dúvidas específicas sobre o Executivo, Legislativo ou Judiciário, não deixe elas de lado, teremos a honra de respondê-las nos comentários!
AS ATRIBUIÇÕES DE CADA ESFERA DE PODER
A primeira é a definição defendida por Montesquieu com a ideia de que os três poderes devem ter a independência harmônica entre si para evitar a concentração de autoridade nas mãos de um só.
E cada um deles deve prezar por valores como transparência, eficiência, legalidade, moralidade e impessoalidade.
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Na prática, ele ficava acima dos outros três e possibilitava ao então Imperador do Brasil, Dom Pedro I, interferir a qualquer momento nas decisões do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Já no âmbito municipal, como a própria Constituição do Brasil assegura, cada município tem autonomia para seguir a sua própria organização.
O Poder Executivo se destina à execução, fiscalização e gestão das leis. A figura máxima dessa esfera é o Presidente da República tendo como principais entidades:
Qual é a função do vice-governador?
O cargo de vice-governador, como o de vice-presidente da República, é necessário para a imediata substituição do titular em caso da eventual ausência do governador. Além disso, o vice-governador auxiliará o titular do mandato sempre que por ele convocado para missões especiais, como no nível federal.
Quem é o governador do seu estado?
Eleito com mais de 10,9 milhões de votos como governador do Estado de São Paulo, o paulistano João Doria tem 62 anos, é casado com a artista plástica Bia Doria e pai de três filhos.
Quem os senadores representam?
O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo no âmbito da União. É composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados da Federação. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos.