1 O sujeito da educação especial tem sido identificado, no Brasil, como a pessoa com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação. Essa definição tem como referência a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008).
O publico especial tem direito a vários aparatos para conseguir ir a escola. São garantidos por lei que a escola deve preparar-se para receber o aluno especial, dando acomodações, profissionais de apoio e qualificação de profissionais para lidar com as diversas formas de alunos.
As salas de recursos multifuncionais devem manter seu efetivo funcionamento, com oferta do atendimento educacional especializado - AEE aos alunos público alvo da educação especial matriculados em classe comum de ensino regular, devidamente registrado no Censo Escolar/INEP.
A quem se destina o AEE? Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado. Abaixo vamos entender cada um desses aspectos de forma bem resumida.
As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado que tem como objetivos: Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos ...
De acordo com a Resolução de № 436/2012, no Artigo 9˚, o professor de AEE tem a função de “identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos e de acessibilidade que atenuem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
É pedagógico. Nas salas de recursos, um professor (auxiliado quando necessário por cuidadores que amparam os que possuem dificuldade de locomoção, por exemplo) prepara o aluno para desenvolver habilidades e utilizar instrumentos de apoio que facilitem o aprendizado nas aulas regulares.
Ao professor da sala de aula comum é atribuído o ensino das áreas do conhecimento, e ao professor do atendimento educacional especializado ‐ AEE cabe complementar/suplementar a formação do aluno com conhecimentos e recursos específicos que eliminam as barreiras as quais impedem ou limitam sua participação com autonomia ...
O AEE pode ser realizado em uma sala de recursos multifuncionais (SRM), mas não apenas nessa sala. O professor do AEE trabalha em parceria com o educador de sala de aula comum, quando esse profissional achar necessário e complementar ao trabalho realizado com os demais alunos.
A avaliação deve ser feita de acordo com as potencialidades e os conhecimentos adquiridos pelo aluno. Mais do que conhecer suas competências, é necessário que o professor saiba como ele deve ser avaliado em todas as áreas, assim como acontece com as outras crianças.