Quem So Os Ministros Do Superior Tribunal Militar?

Você certamente já ouviu falar sobre o Superior Tribunal Militar (STM) em noticiários da TV, mas sabe o que é esse órgão da Justiça Federal e qual a sua competência?

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Sediado na Corte, o Conselho Supremo Militar e de Justiça tinha como função o julgamento de crimes de natureza civil e militar, além de manter caráter consultivo para questões administrativas da Coroa Portuguesa, como, por exemplo, o reconhecimento de serviços de guerra.

O general foi empossado na cadeira do ministro general de Exército Luís Carlos Gomes Mattos, que deixou o tribunal em julho ao completar a idade limite de 75 anos para permanecer no cargo.

Foi apenas com a promulgação da Constituição de 1891 que houve uma mudança significativa do órgão. Nesse contexto foi organizado o Supremo Tribunal Militar, dotado das mesmas competências do Conselho anterior  e composto por quinze membros (denominados como “ministros”): oito do Exército, quatro da Marinha e três juízes.

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Em linhas gerais, o STM é uma instituição do Poder Judiciário responsável por processar e julgar de forma exclusiva os crimes militares, com base principalmente em valores de imparcialidade, ética, responsabilidade social e transparência. 

Apesar da Constituição de 1824 ter sido elaborada no ano seguinte à Independência do país, essa não modificou o Conselho (nem mesmo sua estrutura) e sequer o citou no título 6º da Carta, o qual referia-se ao Poder Judicial. Desse modo, a instância permaneceu desempenhando suas funções como anteriormente. 

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Conforme estabelecido no Art. 124 da Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal Militar julgar “os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis” (STM, s.d.).

É responsabilidade do STM o julgamento de apelações e recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, como consta no Art. 124 da Constituição Federal.

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Como surgiu o Superior Tribunal Militar?

Posteriormente, com a Constituição de 1946, o nome foi alterado para o que conhecemos hoje: Superior Tribunal Militar (STM). Com isso, instituída a nova terminologia, o STM teve sua autonomia e independência conquistadas, apesar da sua estrutura ser composta praticamente pelos mesmos membros anteriores.

A instituição é composta por quinze ministros que são nomeados pelo Presidente da República após passarem pela aprovação do Senado Federal.

Carvalho iniciou a carreira militar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). É bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Antes de chegar ao STM, o ministro foi comandante do Comando Militar do Oeste (CMO) e ocupou o cargo de chefe do Departamento-Geral do Pessoal (DGP).

Quem são os membros do Superior Tribunal Militar?

Dentre as quinze cadeiras, dez são destinadas a militares com carreira ativa e ocupando posto elevado, distribuídas da seguinte maneira: três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais da Aeronáutica. 

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

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No que diz respeito ao âmbito estadual, é possível a criação da Justiça Militar estadual que se constitui em primeiro grau por juízes de direito e Conselhos de Justiça, já em segundo grau ao Tribunal de Justiça. 

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