Quem so os inalistveis e inelegveis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
O que são os inalistáveis?
Que não se pode alistar; que não tem condições para ser alistado.
O que é uma pessoa inelegível?
Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito. ... Quem não tem elegibilidade, por não possuir o registro de candidatura em razão da ausência de algum dos seus pressupostos, é originariamente inelegível, ou seja, não possui o direito de ser votado.
Como era o voto na Constituição de 1988?
Direito ao voto e participação popular também estão previstas na Constituição. Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.
O que são os eleitores?
Eleitores são pessoas que elegem um representante para um órgão decisor, ou escolhem a sua opção de entre um conjunto predefinido através de um qualquer sistema de votação. ... Para ser eleitor de uma votação nacional, no Brasil o cidadão precisa ter o título eleitoral e em Portugal o cartão de eleitor.
O que é conscritos do serviço militar?
"Conscritos são os convocados para o serviço militar obrigatório; deixam de sê-lo se se engajarem no serviço militar permanente, de tal sorte que, hoje, soldados engajados, cabos, sargentos, suboficiais e oficiais das Forças Armadas e Polícias Militares são obrigados a se alistar como eleitores."
Quem não pode se alistar como eleitor?
Parágrafo único. Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares de ensino superior.
Por que os conscritos não podem votar?
A Constituição de 1988 prescreve que somente os conscritos são inalistáveis eleitoralmente, durante o período do Serviço Militar Inicial Obrigatório e, por isso não votam nas eleições: ... § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Como era o voto na Constituição de 1891?
Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. ... Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.
Quem são os eleitores segundo o Código de 1932?
A legislação eleitoral fez, pela primeira vez, referência aos partidos políticos, por mais que a candidatura avulsa ainda era admitida. Porém, tal Código preservava certo caráter excludente e antidemocrático, uma vez que de acordo com seu art. 4º, os analfabetos não possuiam o direito de votar.
O que significa conscrito no direito?
São os brasileiros convocados para o serviço militar obrigatório prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica.
Quem está cumprindo serviço militar obrigatório pode votar?
A Constituição de 1988 prescreve que somente os conscritos são inalistáveis eleitoralmente, durante o período do Serviço Militar Inicial Obrigatório e, por isso não votam nas eleições: ... É o que se verifica da Constituição da República, art. 14, § 1º: Art.
Quem podia votar em 1950?
O direito ao voto foi permitido a todos os brasileiros com mais de dezoito anos de ambos os sexos, mas os analfabetos eram proibidos a votar. Foi determinado, também, que a eleição para presidente e vice-presidente ocorreriam de forma separada.
Por que razão os conscritos não podem se alistar como eleitores?
PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO ALISTAMENTO DO CONSCRITO COMO ELEITOR. A Constituição de 1988 prescreve que somente os conscritos são inalistáveis eleitoralmente, durante o período do Serviço Militar Inicial Obrigatório e, por isso não votam nas eleições: ... É o que se verifica da Constituição da República, art.