Quem Responsvel Pelo IPVA?
É muito comum as pessoas quererem trocar ou adquirir um carro no começo do ano. Seja novo, seminovo ou usado, o valor do IPVA é um dos quesitos analisados na hora de decidir qual modelo comprar.
Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Com 10 anos de experiência, é especialista na cobertura de tecnologia. Atualmente, é editor de Dicas e Tutoriais no Olhar Digital.
Quem deve pagar o IPVA: o vendedor ou o comprador?
Como falamos anteriormente, cada Estado é livre para definir não só a tabela de valores do IPVA, como também descontos e formas de quitação deste imposto. Ele pode ser pago à vista ou em parcelas, diretamente às Secretarias de Fazenda, que têm a função de gerir todo esse dinheiro. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.
Aprendemos no tópico “ o que é IPVA ” que o IPVA é um imposto que deve ser pago todo início de ano por quem possui um veículo. Caso o proprietário deixe de fazer o pagamento, a dívida se torna ativa, e pode ser cobrada de várias maneiras pelo governo.
O IPVA surgiu na década de 80, substituindo a Taxa Rodoviária Única. E desde 1993, o art. 155 determina que os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos em relação à propriedade de veículos automotores.
Calendário IPVA: tudo que você precisa saber
Porém, sabemos que a situação financeira pode ficar comprometida pelo alto valor. Então, caso você decida parcelar, opte pelo menor número de parcelas, e verifique as condições oferecidas pelo seu estado.
Por isso, neste artigo, além de falarmos sobre o que é IPVA e qual a função do IPVA, falaremos também sobre isenção e quais as consequências no atraso do pagamento ou inadimplência. Continue lendo:
E se eu não pagar o IPVA, o que acontece?
Uma empresa formada por vontade de querer mais e um jeito simples de fazer as coisas e hoje, com 30 anos no mercado. O Despachante Marcelino conta com uma equipe qualificada e disposta a fazer e oferecer o melhor trabalho para você, desde o atendimento até a entrega do serviço.
Legalmente, não há nada que afirme que o antigo dono ou que a loja de revenda seja a responsável pelo pagamento do IPVA do automóvel que será vendido. No entanto, é algo para ser pensado.
O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, ou diretamente no aplicativo ou internet banking da sua conta. Se preferir, pague diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Se prepare para o IPVA 2024
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.
Mas, mesmo assim, ter uma dívida ativa traz dificuldades em conseguir financiamentos, empréstimos ou solicitar cartão de crédito. Quem deve dinheiro ao governo também pode ter o bem apreendido ou penhorado, como a casa ou o carro que tem imposto atrasado.
Além de contar do que o imposto se trata e quem deve pagar, durante a leitura você vai entender porque o IPVA é tão importante. Do mesmo modo, vamos te contar como consultar o valor e explicar tudo sobre o calendário de pagamentos.
Isenção de IPVA
Logo no início do ano, após a divulgação do calendário, é possível consultar o valor em toda a rede bancária. Para isso, você só vai precisar do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
A verdade é que o imposto é pago apenas uma vez por ano, de acordo com o calendário e a definição da Tabela FIPE.
A dica, portanto, é conversar e negociar. Se optar por vender o automóvel sem pagar o débito, ofereça um desconto ou alguma condição de pagamento especial. Assim, as chances de não perder a venda aumentam e você ainda ganha pontos com o cliente.
Para que serve o IPVA?
O proprietário de veículos automotores pode quitar o valor de seu IPVA pagando tudo de uma só vez, ou seja, à vista, mas também pode realizar o pagamento em parcelas, dividindo o valor em até três vezes. Por ser um imposto estadual, apenas os estados brasileiros e o Distrito Federal têm competência para cobrá-lo, de acordo com o artigo 115, III, da Constituição Federal.
O Estado utiliza os fundos de sua porcentagem também para realizar a manutenção e recuperação de rodovias. Além disso, serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura voltados para a população também podem ser beneficiados com o valor dos impostos.
O que é IPVA?
A cobrança se aplica a todo e qualquer veículo que exige emplacamento, como carros, caminhões e motocicletas, assim como outros transportes. Para você ter ideia, até aeronaves tem que pagar IPVA.
Lembrando ainda que pagar IPVA atrasado gera multa e juros de mora, aplicados de acordo com os dias de atraso.
Concluindo
Cada estado tem responsabilidade pela cobrança do IPVA dos veículos que estão em sua localidade. A isenção pode ser total ou parcial. Dessa forma, há quem consiga 100% de desconto, com algumas pessoas que podem conseguir 50%.
Antes, a função do IPVA era a arrecadação para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.
Geralmente, o pagamento do valor total com desconto ou da primeira parcela costuma ser feito no primeiro trimestre. Logo no mês de Janeiro costuma ser possível acessar as datas e condições para pagar.
Tem que pagar IPVA para transferir?
Esse comprovante é necessário, já que a transferência não pode ocorrer com débitos como multas de trânsito ou IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A única exceção, nesse caso, é se o processo administrativo para cancelamento de penalidades, o recurso de uma multa, estiver em andamento.
Quem paga a transferência do veículo Quem vende ou quem compra?
O comprador tem como obrigação fazer a transferência, até mesmo sendo uma loja de veículos usados. Porém, isso não isenta o vendedor da responsabilidade, caso isso não aconteça. Além disso, não ocorrendo a transferência, o antigo dono/vendedor permanece responsável pelo bem.
Quem paga o valor da transferência do veículo?
A taxa de transferência deve ser paga em sua totalidade pelo comprador. Também caberá ao novo dono pagar o emplacamento do carro. Enfim, todas as despesas na transferência são responsabilidade do proprietário. A não ser que o veículo possua pendências ou dívidas que correspondam ao vendedor.
O que tenho que pagar para transferir um veículo?
CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento Anual; CRV original (também conhecido como documento de compra e venda); comprovante de pagamento de débitos, se existirem; comprovante de residência e CNH.
Quanto custa para fazer a transferência de um veículo?
Quanto custa o serviço de transferência? ( Os valores de transferência variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, custa R$ 197,89 caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado ou R$ 285,27 se ele ainda não tiver sido realizado.
Qual valor para transferir um veículo 2021?
Depende de Estado para Estado, em SP, por exemplo, é feito online, pelo site do Detran. Transferência de veículos - Quanto custa? Depende de Estado para Estado, em SP, por exemplo, o valor para o veículo com licenciamento em dia é de R$ 212,60 e sem licenciamento é R$ 306,47.
Quanto um despachante cobra para transferir um veículo?
Só pelos honorários, os despachantes cobram de R$ 30,87 a R$ 250, o equivalente a uma variação de R$ 712,66%. Para ver a pesquisa completa, acesse o site. Com uma variação de preços tão grande, há quem prefira emplacar ou transferir o veículo por conta própria, sem contratar um despachante.
Como fazer transferência de veículo 2020?
A transferência é um processo bem fácil de fazer, basta ter a documentação e seguir os seguintes passos:
- Preencher o verso do CRV (Certificado de Registro do Veículo) que é autorização para transferir.
- Registrar em um cartório assinatura de vendedor e comprador no documento.
- Fazer a verificação do veículo.
Como fica a transferência de veículo na quarentena?
Sim. O processo e documentação necessários são os mesmos porém a entrega dos mesmos é feita pelo site do DETRAN ou pelo aplicativo. O que é preciso fazer? Para transferir é preciso ter o Documento Único de transferência (DUT) assinado, datado e com firma reconhecida em cartório que está funcionando normalmente.
Como fazer transferência de veículo 2021?
Para quem comprou o veículo antes de 2021, praticamente nada mudou. Quando o proprietário for vender o veículo, deve preencher o verso do documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (conhecido como DUT). Depois, deve reconhecer firma em cartório e ir ao Detran para efetivar a transferência.
Onde pagar taxa de transferência de veículo SP 2021?
Porém, caso o proprietário queira realizar o pagamento referente ao ano de 2020 ou anos anteriores, ele deve fazer isso pelo site https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/. Deve ser preenchido o Certificado de Registro de Veículo - CRV (documento verde) para fazer a comunicação de venda.
Qual o tempo de um DUT eletrônico?
Algo importante a comentar é que o DUT não tem prazo de validade. Ele permanece válido enquanto o veículo continua em seu nome. Assim, somente quando você for transferir a propriedade do veículo para alguém é que será necessário gerar um novo documento.
Qual o valor do DUT?
Em documento SEM valor econômico: R$ 5,99 (valor conforme a Tabela 2018). Em documento COM valor econômico: R$ 9,13 (valor conforme a Tabela 2018). Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 15,30 (valor conforme a Tabela 2018).