Os requisitos para acesso a este benefício são aqueles previstos no art. 20 da Lei nº 8.
A grande dúvida do segurado é sobre a possibilidade de receber dois benefícios previdenciários, ou seja, pensão por morte e aposentadoria conjuntamente. Pois bem, é possível sim a acumulação destes benefícios, no entanto, há restrições nos valores a serem pagos ao segurado/dependente.
As duas categorias são benefícios previdenciários e uma pessoa pode sim ser aposentado e receber pensão, contudo, deve seguir as regras e diferenças de cada uma das situações. ... Já o pensionista recebe o benefício quando é dependente de um contribuinte do INSS que falece.
Novas regras do INSS: você pode receber dois benefícios e não sabe. Entenda! Beneficiário poderá receber duas aposentadorias oficiais do INSS, mas precisa ver se está enquadrado nas novas regras.
ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO. A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.
Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga ...
Com a regra nova, o dependente só vai receber o benefício de pensão por morte se o segurado tiver contribuído por 24 meses, ressalvada a morte por acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, conforme Art. 215, Parágrafo Único, da Lei 8.