Resp: Não. E nem interessa ao INSS ter acesso. Mas podem ter acesso aos vínculos efetivos. Convenios com Municípios e Estados podem fazer com que mais cedo ou mais tarde o INSS saiba.
Assim, o segurado só pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes: Ex: um professor que trabalha em escola privada e também é servidor, pode se aposentar pelo INSS e pelo regime próprio de previdência, do município ou do estado.
Sim, se você completou os critérios para a aposentadoria em ambos, é possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS. ... Afinal, se não for estatutário, suas contribuições são feitas ao INSS, e não seria possível ter duas aposentadorias no mesmo regime.
ATENÇÃO! O servidor público só pode pagar o INSS como segurado obrigatório (não é permitido o facultativo). Isto porque o segurado obrigatório se refere a quem exerce um trabalho remunerado efetivamente.
Portanto, o servidor público não pode fazer recolhimentos previdenciários na condição de contribuinte facultativo por expressa proibição legal, mas como qualquer outro trabalhador do Regime Geral, torna-se contribuinte obrigatório do INSS se exercer alguma atividade remunerada na iniciativa privada.
Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.
103/2019, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida passaram a ser:
No ano de 2020, as mulheres precisam ter 60 anos e 6 meses de idade mínima para requerer a aposentadoria híbrida; No ano de 2021, elas precisam ter 61 anos de idade mínima; No ano de 2022, elas precisam ter 61 anos e 6 meses de idade mínima; A partir do ano de 2023, elas precisam ter 62 anos de idade mínima.
A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural com o objetivo de reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício.
O valor da aposentadoria será de 70% do salário de benefício, acrescidos de 1% a cada grupo de 12 contribuições, até o limite de 30%.
Etapas para solicitação da aposentadoria híbrida INSS
A aposentadoria híbrida consiste em uma modalidade que possibilita ao trabalhador somar o tempo de atividade rural junto ao tempo da atividade urbana, para assim alcançar o período de carência necessário para obter o benefício.