Quem Recebe Benefcio Pode Se Aposentar?
Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que vivam em situação de “miserabilidade“.
Observação! Como a pontuação é gradual e aumenta um ponto por ano, ela apenas se tornará fixa quando a mulher alcançar 100 pontos, em 2033; e o homem 105 pontos, em 2028.
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Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 1º de maio, a tabela de contribuição do INSS para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofreu alteração em 2023.
Como a regra de transição da idade progressiva é mais uma das regras originadas da aposentadoria por tempo de contribuição, você pode se aposentar pela idade progressiva quando cumprir 30 anos de tempo de contribuição (mulher), ou 35 (homem).
Existe uma forma de escapar disso. As contribuições menores podem ser excluídas do cálculo, desde que o período correspondente não seja contabilizado e, mesmo sem ele, se cumpra o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Existe tempo limite para pedir a pensão por morte?
Na realidade, ela precisava cumprir 2 anos de contribuição (para chegar nos 30 anos de recolhimento – o mínimo para esta regra) e + o pedágio de 50% incidente sobre o tempo faltante para alcançar o tempo total exigido até a data da Reforma.
Porém, essa média será multiplicada por um fator previdenciário, que, dependendo da sua idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, poderá reduzir o valor do seu benefício.
É necessário comprovar dependência em todos os casos?
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício do beneficiário, o que oferece maior segurança ao credor e, muitas vezes, possibilita condições de juros mais favoráveis.
Por qual motivo o segurado que recebe pensão por morte perde a qualidade de segurado junto ao INSS. Sendo que o art. 15, I da Lei 8.213/91, diz que: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;”? Qual o dispositivo legal ou jurisprudência, neste sentido?
Faça um plano de aposentadoria para identificar o benefício que melhor se encaixa no seu caso concreto.
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Nesse sentido, ainda que o pedido seja de BPC, o INSS tem o dever de conceder o melhor benefício (Art. 176-E, Decreto 3.048/99).
Sim. Infelizmente, muitas pessoas que aguardam este benefício podem se surpreender quando chega o momento de receber a resposta do órgão previdenciário, deparando-se com a negativa do INSS. E o pior, não são todas as pessoas que costumam ir atrás dos seus direitos depois da decisão de negativa da pensão.
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Ao ser liberada, a quantia a que o cidadão possui direito pode ser conferida através do site MEU INSS e será depositada mensalmente na conta bancária do segurado que está registrada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Somos um escritório internacional de advocacia Previdenciária, que oferece soluções efetivas com atendimentos em qualquer parte do mundo. Realizamos o trabalho com muita seriedade e dedicação. Queremos lhe ajudar na concessão do melhor beneficio e em menor tempo.
É comum o INSS cometer algum equívoco na análise destes casos. Para reverter a situação, você deve apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão que negou o benefício.
Não confunda BPC/LOAS com aposentadoria
Nesse caso, basta fazer um requerimento de cancelamento de BPC e concessão de aposentadoria. O INSS deverá cancelar o BPC e conceder a aposentadoria, pagando as diferenças desde o requerimento.
Importante! Você tem direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição se tiver completado 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), e 180 meses de carência até 12/11/2019.