Quem Pratica Abigeato?

A agropecuária é um dos segmentos que mais movimenta valores no mercado econômico, estando o Brasil entre os maiores exportadores de carne bovina do mundo. A valorização dos negócios nesse setor tem sido cada vez maior, uma vez que o emprego de tecnologias, como é o caso do melhoramento genético, segue aprimorando constantemente a produção e a aptidão dos animais para diferentes trabalhos.

Jurisprudência

O abigeato é a raiz de outras violações, como é o caso da receptação de animal que abrange as condutas de aquisição, recebimento, transporte, condução, ocultação, depósito e venda de semovente domesticável de produção proveniente de furto e outros crimes. O artigo visa penalizar toda a cadeia do crime que afeta tanto os produtores rurais como a sociedade, com violações à segurança e saúde pública.

O crime de abigeato não é exatamente comum em certas partes do Brasil. Nos locais com grande produção de gado, no entanto, é uma infração bastante comum, que gera prejuízos significativos aos produtores rurais, além de afetar todo o mercado de carnes e, não raras vezes, a saúde pública.

A lei sancionada em agosto de 2016 colocou, no sexto parágrafo do artigo 155 do Código Penal a tipificação específica do crime de abigeato. Trata-se do crime de subtração de animal semovente domesticável de produção – seja vivo ou morto. Aplica-se, neste caso, pena de reclusão de dois a cinco anos, acrescida de multa.

O que é abigeato?

Além disso, algumas ações podem ser adotadas para coibir o abigeato no futuro, como a adoção de medidas preventivas nas propriedades rurais, a utilização de tecnologia para monitoramento e identificação dos responsáveis pelo crime, e o fortalecimento da legislação e punição para os criminosos.

O SINARA pode ajudar no combate ao abigeato ao permitir que os produtores rurais registrem seus animais e mantenham um controle atualizado sobre sua criação. Dessa forma, é possível identificar mais facilmente os animais furtados e rastreá-los em caso de crimes.

Palpites Jogo do Bicho:

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Quanto à possibilidade de fiança, aplica-se o mesmo artigo e considerações do crime de abigeato, ou seja, não é passível de fiança perante autoridade policial, tendo em vista a pena máxima ser superior a 4 anos.

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Panorama do abigeato no Brasil

O abigeato é um crime que consiste no roubo de animais de propriedades rurais, geralmente gado, ovelhas e cavalos. Esse tipo de crime é bastante comum no Brasil, especialmente em regiões onde a pecuária é uma atividade econômica importante.

A palavra “abigeato” é um termo jurídico que se refere ao crime de furto de animais, especialmente gado, cometido por pessoas que não são proprietárias dos mesmos. É um crime bastante comum em áreas rurais e pode causar grandes prejuízos aos produtores agropecuários.

Para que esse combate seja ainda mais eficaz, é importante que haja a comunicação entre produtores rurais e delegacias. Além disso, faz-se necessário o uso de tecnologias disponíveis para manter os animais protegidos. Os equipamentos de segurança estão cada vez mais inovadores e o seu uso, atualmente, é inevitável.

O que diz a lei?

O CompreRural é um portal de notícias e conteúdos do agronegócio brasileiro. Foi fundado em outubro de 2015 e desde então tem como objetivo informar o produtor rural brasileiro.

A colaboração entre produtores rurais, autoridades policiais e a sociedade é fundamental na luta contra o abigeato. Os produtores rurais devem estar atentos aos casos de roubo em suas propriedades e denunciar à polícia imediatamente. A polícia, por sua vez, deve investigar os casos denunciados e adotar medidas para coibir o crime.

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O abigeato e a lei nº 13.330/16 – Por Ricardo Antonio Andreucci

O abigeato é muito comum em certas regiões do país, como é o caso do Sul do Brasil, causando prejuízos consideráveis aos produtores rurais, pois suprime bens que garantem a sua subsistência e a de sua família. Além disso, gera medo e insegurança nos criadores e no mercado em geral.

Adicionalmente, o artigo 180-A pune de maneira equivalente aquele que participar de receptação de animal. Trata-se, em outras palavras, de tornar tão responsável aquele que recebe a animal de abigeato para comercialização posterior, quanto o próprio criminoso responsável pelo furto.

Especialmente nos estados do sul do Brasil, o crime de abigeato é uma realidade que preocupa a economia e a saúde pública, pois gera reflexos negativos em uma importante indústria, além de espalhar medo em propriedades rurais. Entenda o que é o crime de abigeato, as leis que tratam a respeito do assunto e quais os riscos deste mercado clandestino:

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