A lei 8666 no seu artigo 67 exige que a fiscalização de uma obra pública seja feita por "um representante da Administração, especialmente designado..." Existem órgãos que instituem comissão para fiscalizar.
O trabalho do agente de fiscalização é garantir que as normas adotadas pelo órgão onde ele trabalha esteja seguindo todas as suas leis orgânicas e diretrizes. Parte do seu trabalho envolve instruir, corrigir e multar sub-órgãos e/ou indivíduos que respondam à instituição.
O departamento fiscal é o setor da empresa responsável por fazer a escrituração de todas essas movimentações, apurar impostos e garantir que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas.
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O fiscal deve manter uma postura reta e séria, para transmitir respeito para todos que se aproxima. Não deve sustentar conversas e sim evitar para melhor desempenho de sua função.
43 horas semanais
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