Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. Os processos extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.
A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça.
Acordo extrajudicial trabalhista Esse procedimento permite o acordo entre empregado e empregador de forma consensual, com validade jurídica. Uma das particularidades do acordo extrajudicial trabalhista é a obrigatoriedade de as duas partes serem representadas por advogados distintos.
Notificação extrajudicial Basta, então, que o particular busque um cartório de títulos e documentos ou envie a notificação pelos correios, por conta própria, com aviso de recebimento (AR), podendo ser por carta ou mesmo por telegrama.
Tipos mais comuns de notificações extrajudiciais
R$ 155,00
Venho por meio da presente notificar Vossa Senhoria para se fazer presente da sede da (nome da empresa ou escritório), localizada à (endereço), até o dia (data), para tratar de assunto de seu interesse relacionado à (informe o assunto).
Nesta modalidade, os escritórios, normalmente, definem um preço fixo pelas horas trabalhadas. Por exemplo: R$ 200 por hora ou variável, de acordo com o perfil do advogado que está atendendo o caso, algo como R$ 100 para advogado Júnior e R$ 200 para advogado Sênior.
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da ...
Acerca do cálculo das custas processuais, o art. 82, novo CPC, dispõe: ... Assim, é um dever das partes arcar com as custas do processo, exceto quando beneficiadas pela Justiça Gratuita. E, devem recolher o valor correspondente já no início do processo.
A natureza das custas é de taxa, conforme ADI 1.