Quem Pode Convocar Sesso Extraordinria E Em Que Circunstncias?
Quem pode convocar sesso extraordinria e em que circunstncias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quem pode convocar sessão extraordinária e em que circunstâncias?
A sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República.
É vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional?
é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional. ... na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias.