390, CPC/2015, somente a confissão espontânea pode ser feita por representante com poderes especiais. ... 392 do CPC). Na anulação de casamento, por exemplo, é irrelevante confessar o fato sobre que se funda o pedido de anulação (art. 1.
A confissão só é possível se os fatos se referirem à direito a que o confitente poderia renunciar ou sobre ele transigir, porquanto a confissão incidente em direitos indisponíveis é ineficaz ( CPC, art. ... 4 – Que o fato seja de tal natureza que a sua prova não exija forma especial.
São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença.
Perda da eficácia da confissão Contudo, nos casos em que se configurarem erro de fato ou coação, pode ocorrer anulação. Tal direito anulatório é exclusivo do confitente, podendo ser transferido aos herdeiros em caso de falecimento após a propositura.
302 do CPC (confissão ficta), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Assim, ante a ausência de defesa, têm-se como verdadeira a jornada alegada na inicial, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso.
A sucumbência recíproca ocorre quando ambos os litigantes perdem, em parte, a causa. E sua previsão está disposta no art. 86, Novo CPC. Quando isso acontece, os honorários e despesas do processo devem ser distribuídos entre eles de maneira proporcional.