Primeiro, para usar um traje oficial o noivo deve ser das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ou Policia Militar, de tenente a oficial general. O casamento possui, além dos padrinhos, a guarda. ... Todos devem estar com o mesmo tipo de farda, escolhida pelo noivo.
Dependente de Militar
O QUE É E COMO FUNCIONA A PENSÃO MILITAR? A pensão por morte é um benefício da previdência pago mensalmente aos dependentes de um falecido. ... O Governo entende que os militares têm uma condição única: na verdade, eles não se “aposentam”, mas passam da condição ativa para a reserva e, posteriormente, são reformados.
BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO. FALTA DE PREENCHIMENTO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. 1. A lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do instituidor.
7° da Lei n° 3.
Quem são os beneficiários diretos no Fundo de Saúde do Exército (FUSEX)?
1º O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, conforme as condições estabelecidas neste decreto e nas regulamentações específicas das Forças Singulares.
São eles: ➢ o/a cônjuge ou o(a) companheiro(a) do(a) militar contribuinte definido com tal na legislação em vigor; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, menor de 21 (vinte e um) anos; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, inválido ou interdito; ...
A aposentadoria dos militares é o benefício recebido pelo militar após a reforma, ou seja, após deixar a ativa. Já a pensão militar é a verba recebida pelos dependentes do militar após o falecimento dele. No caso da pensão, o militar falecido é chamado de instituidor e o beneficiário, de pensionista.
1) São identificados pelo Sistema de Identificação da Marinha: a) todo pessoal militar e seus dependentes cadastrados e com benefícios atualizados na DPMM (BDPes), exceto nos casos previstos no Art.
Como fica o rateio da pensão militar? “Artigo 9º, § 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos êstes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.
É a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. Os militares na reserva estão sujeitos a leis militares, em especial ao Estatuto dos Militares e ao Regulamento Disciplinar, podendo ser mobilizados a qualquer momento. ...
Caro leitor, podemos definir a pensão militar como sendo um benefício previdenciário, custeado por contribuições descontadas mensalmente nos contracheques de militares ativos (remuneração) e inativos remunerados (proventos). Este fundo previdenciário visa a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado.
Então se você está lendo esse artigo e é pensionista, deve ter visto o código DIF PMIL 9.
Contribuição Previdenciária Oficial Conforme preceitua a Portaria 526/SC-5, de 28 de fevereiro de 1991, os descontos mensais dos militares referentes à Pensão Militar (caixa M02) e ao Fundo de Saúde - FAMHS (caixas L30 e L80) são dedutíveis da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda.
A contribuição para a pensão militar é um desconto obrigatório, ou seja, é descontado independentemente da vontade do militar. Em regra, todos os militares devem contribuir mensalmente para a pensão militar. É o que diz o artigo 1º da Lei nº 3.
Desconto da previdêcia militar. Igual a 7,5% do valor do provento de reforma.
As pensionistas, que não eram tributadas, passarão a descontar 9,5% (nove e meio por cento) sobre os proventos ou quota-parte. ... Ressalte-se que aquelas pensionistas cujo instituidor tenha, em vida, optado pela contribuição de 1,5% (um e meio por cento) prevista no art.
O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último. Já os que entraram depois de 2013 só poderão receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. ... a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Seguro de Vida para Policial Militar: Pode ser contratado por pessoas em boas condições de saúde com idade entre 16 e 64 anos e tem opções de capitais entre 10mil e 150 mil reais.
10º, § 6º dispõe que a pensão por morte devida aos dependentes do policial civil, do policial legislativo e dos ocupantes dos cargos de agente federal penitenciário ou socioeducativo decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à ...